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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

PSD quer farmácias e privados a aliviar pressão no SNS

O PSD está a propor que doenças ligeiras — constipações, dores de garganta, infeções urinárias simples — sejam tratadas nas farmácias ou em clínicas privadas em vez de entupir as urgências e os centros de saúde.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

Chega quer estudo independente sobre os custos reais da luz

O Chega quer que o Governo encomende um estudo público e independente que diga aos portugueses quanto custa realmente cada tipo de energia — solar, eólica, nuclear, gás — sem filtros nem propaganda.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: baixa por cancro paga a 100%, sem cortes no salário

O PAN quer que quem tem cancro receba o subsídio de doença a 100% do salário — porque ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 5 meses
Chega
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

Chega: imigrantes so com apoios sociais apos 5 anos de descontos

O Chega quer que cidadaos de paises fora da UE so possam receber RSI, pensoes sociais ou abono de familia depois de 5 anos a descontar para a Seguranca Social em Portugal. Hoje, qualquer residente legal pode aceder.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

Chega: casas vazias do Estado deviam resolver crise da habitacao

O Chega quer que o Governo faca um levantamento de todos os imoveis devolutos do Estado e os meta ao servico da habitacao -- em vez de os deixar apodrecer enquanto as familias nao encontram casa.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

BE quer travar novas regras de comunicações à Segurança Social

O Bloco de Esquerda propõe a cessação imediata de vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, que alterou o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Na prática, quer anular as novas regras de comunicação entre empresas e Segurança Social que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PAN: senhorios não podem recusar inquilinos com animais

O PAN quer proibir os senhorios de recusarem inquilinos só porque têm cão ou gato — e tornar nulas as cláusulas nos contratos que digam "não se aceitam animais."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

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