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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 4 semanas
Partido Social Democrata

PSD: estatuto do jovem empresário rural existe desde 2019, falta pô-lo a funcionar

O PSD está basicamente a dizer ao Governo: "em 2019 criámos um estatuto para apoiar jovens que querem montar negócio no interior — sete anos depois, mal ninguém o usa porque os apoios não estão claros nem operacionalizados. Despachem-se."

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⚖️ Decidida🚆 Transportes
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Há 1 mês
Partido Social Democrata

PSD aperta a lei dos TVDE: mais regras para Uber e Bolt

O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 1 mês
Partido Social Democrata

PSD: exames de medicina devem poder ser feitos fora das 3 grandes

O PSD quer que os estudantes de medicina possam fazer o exame de acesso à especialidade perto de casa — em vez de terem de se deslocar obrigatoriamente a Lisboa, Coimbra ou Porto, como acontece agora.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Partido Social Democrata

PSD: dinheiro do Estado para rádios locais comprarem geradores

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "no apagão de abril, as rádios locais ficaram caladas porque não tinham geradores — vamos pôr o Estado a pagar essa conta para nunca mais ficarmos no silêncio."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata

PSD quer valorizar auxiliares de escola como educadores

O PSD está a pedir ao Governo que reconheça que os auxiliares e assistentes das escolas fazem muito mais do que limpar salas — têm papel educativo — e que a descentralização para as câmaras funcione a sério, com dinheiro e responsabilidades claras.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD: registo obrigatório para quem faz lobbying ao Governo

O PSD quer que qualquer empresa ou grupo que tente influenciar decisões do Governo ou do parlamento tenha de se registar publicamente — com nome, quem representa e quanto ganha com isso.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata

PSD quer debate nacional sobre conciliação trabalho e vida pessoal

O PSD está a pedir ao Governo: "senta sindicatos e patrões à mesa e desenhem juntos medidas concretas para que os trabalhadores consigam ter vida fora do emprego — e depois tragam as propostas ao parlamento."

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Partido Social Democrata

PSD: proteger os portugueses na Venezuela depois da queda de Maduro

O PSD diz ao Governo: "com a Venezuela virada do avesso depois de os americanos terem apanhado o Maduro, não se podem esquecer de que há mais de um milhão de portugueses e lusodescendentes lá — prioridade absoluta é a segurança deles".

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD quer salvar o Cobertor de Papa da Guarda antes que desapareça

O PSD diz ao Governo: "há um cobertor artesanal tradicional da Guarda — o Cobertor de Papa — que é feito da mesma maneira há 700 anos e só restam 2 teares a funcionar. Se não ajudarmos já, morre com os últimos artesãos".

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento mexe no estatuto dos seus próprios funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar as carreiras dos funcionários parlamentares — criar categorias superiores com progressão, mudar regras de mobilidade interna e rever a forma como se entra e sobe nestas carreiras.

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