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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

Voos para as ilhas: de "subsídio" a "direito constitucional"

Esta proposta quer mudar o nome do desconto nos voos das ilhas de "Subsídio Social de Mobilidade" para "Direito Constitucional de Mobilidade" — não é só cosmética, é para que ninguém possa tratar a mobilidade dos açorianos e madeirenses como um favor do Estado, mas sim como um direito.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Iniciativa Liberal

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega
Juntos Pelo Povo
Iniciativa Liberal

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer ferry regular entre a Madeira e o continente já

O JPP (partido da Madeira) está a dizer: "prometeram um ferry entre o Funchal e o continente no Orçamento de 2025, gastaram 220 mil euros num estudo que só fica pronto em maio de 2026, e entretanto os madeirenses continuam sem alternativa ao avião — avancem com soluções já."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: professores do superior dão aulas no básico e perdem anos

O PS quer que os professores universitários que foram dar aulas a escolas básicas e secundárias vejam o seu tempo de serviço no ensino superior contado para a progressão na carreira — tal como já acontece com os professores sem formação pedagógica contratados pelo plano de emergência.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: escolas precisam de mais funcionários e formação

O PS quer que o Governo reveja os rácios de assistentes operacionais (os funcionários que tomam conta dos miúdos, limpam e gerem o dia-a-dia) e assistentes técnicos (secretaria) nas escolas — porque os números atuais estão completamente desajustados da realidade.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: inspetores da educação fogem — a carreira não compensa

O PS quer que o Governo reveja a fundo a carreira dos inspetores da educação, que são os gajos que fiscalizam se as escolas estão a funcionar bem — porque a carreira é tão pouco atrativa que perderam mais de 60% dos inspetores desde 2000.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso

O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."

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