O que anda a passar no parlamento

BE quer que militares e polícias paguem menos pelo seguro de saúde

O Bloco quer acabar com uma injustiça: militares, GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública) descontam para o seu seguro de saúde sobre 14 meses de salário, mas só o usam durante 12 — pagam subsídio de férias e Natal por um serviço que não recebem nesses meses extra.

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.

Parlamento dá parecer favorável ao balanço de Portugal na UE em 2024

Todos os anos o Governo entrega ao parlamento um calhamaço com tudo o que Portugal fez na União Europeia — e os deputados analisam se concordam com o rumo. Para 2024, o parecer vai ser positivo.

PS quer novo acelerador de carreiras para toda a função pública

O PS diz ao Governo: "se os professores vão recuperar a totalidade do tempo de serviço que perderam durante o congelamento, é uma questão de justiça dar o mesmo aos enfermeiros, assistentes sociais e outros trabalhadores do Estado".

Chega: função pública também quer recuperar anos congelados

O Chega diz ao Governo: "os professores estão a recuperar o tempo de serviço que perderam durante o congelamento das carreiras — mas e os outros trabalhadores do Estado? Fazer enfermeiros e técnicos ficarem para trás é injusto".

PS quer alinhar habitação com plano europeu de 150 mil M€

O PS quer que Portugal aproveite o Plano Europeu de Habitação Acessível — que promete 150 mil milhões por ano na UE — para reforçar a habitação pública, apoiar a classe média, criar um cluster industrial de construção e não mexer no arrendamento antes de Bruxelas decidir.

Iniciativa Liberal: juntar regras de construção num só Código

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as regras para construir uma casa estão espalhadas por mil leis e cada câmara inventa as suas — junta tudo num código único, simplifica, e construímos mais casas mais depressa."

Bloco: regulamentar o estatuto dos apátridas — pessoas sem país nenhum

Basicamente, o Bloco está a dizer ao Governo: "há centenas de pessoas a viver em Portugal sem nacionalidade nenhuma — nem portuguesa, nem do país de onde vieram. Vamos finalmente regulamentar a lei que reconhece o estatuto de apátrida e foi aprovada em 2023 mas nunca aplicada."

Iniciativa Liberal: tirem Taiwan de Macau e tratem-no como país

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "é absurdo um português casado com taiwanesa ter de ir a Macau (controlado pela China) tratar de papéis — passem isso para a embaixada em Tóquio e tratem os representantes de Taiwan como diplomatas, não como imigrantes da AIMA."

BE quer acabar com propinas nas licenciaturas

O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.