1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.
O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.
O Bloco quer acabar com uma injustiça: militares, GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública) descontam para o seu seguro de saúde sobre 14 meses de salário, mas só o usam durante 12 — pagam subsídio de férias e Natal por um serviço que não recebem nesses meses extra.
O Bloco de Esquerda quer cortar a torneira do dinheiro público às touradas — nada de câmaras, juntas de freguesia ou ministérios a pagarem bilhetes, arenas ou prémios a quem torture touros.
Todos os anos o Governo entrega ao parlamento um calhamaço com tudo o que Portugal fez na União Europeia — e os deputados analisam se concordam com o rumo. Para 2024, o parecer vai ser positivo.
O PS diz ao Governo: "se os professores vão recuperar a totalidade do tempo de serviço que perderam durante o congelamento, é uma questão de justiça dar o mesmo aos enfermeiros, assistentes sociais e outros trabalhadores do Estado".
O Chega diz ao Governo: "os professores estão a recuperar o tempo de serviço que perderam durante o congelamento das carreiras — mas e os outros trabalhadores do Estado? Fazer enfermeiros e técnicos ficarem para trás é injusto".
A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "Taiwan faz os chips do mundo inteiro e meia Europa já tem escritório lá — Portugal continua a tratar tudo a partir de Macau, ou seja, da própria China que está em pé de guerra com Taipé. Abram um escritório próprio."
Basicamente, o Bloco está a dizer ao Governo: "há centenas de pessoas a viver em Portugal sem nacionalidade nenhuma — nem portuguesa, nem do país de onde vieram. Vamos finalmente regulamentar a lei que reconhece o estatuto de apátrida e foi aprovada em 2023 mas nunca aplicada."
A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "é absurdo um português casado com taiwanesa ter de ir a Macau (controlado pela China) tratar de papéis — passem isso para a embaixada em Tóquio e tratem os representantes de Taiwan como diplomatas, não como imigrantes da AIMA."
O Chega quer mexer na lei para os anos de internato médico contarem como tempo de carreira — e até quem já está a fazer o internato agora ganha esse tempo todo de uma vez, retroativamente.
O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.
