O que anda a passar no parlamento

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

Provedor do Animal: PAN quer dedicação exclusiva e contas públicas

O PAN quer que o Provedor do Animal (o responsável por defender o bem-estar dos bichos em Portugal) trabalhe a tempo inteiro e só nisso — porque neste momento pode acumular outros empregos, o que levanta dúvidas sobre se realmente está dedicado ao cargo.

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

PAN: orçamento de carbono 2026-2030 tem de cumprir Paris

O PAN quer que o Governo aprove um orçamento de carbono para 2026-2030 que realmente cumpra o Acordo de Paris — porque o anterior Governo caiu sem aprovar o orçamento e agora há o risco de Portugal ficar com metas de emissões pouco ambiciosas.

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

PAN quer mudar os impostos do carro: menos cilindrada, mais peso e quilómetros

O PAN está a pedir ao Governo que estude uma mudança radical nos impostos do carro: em vez de pagares mais por ter um motor grande, passas a pagar mais se o teu carro for pesado, poluir muito e andar muitos quilómetros — quem anda pouco, paga pouco.

PAN quer tirar as florestas das mãos do Ministério da Agricultura

O PAN está a dizer: "o instituto que protege a natureza não pode ser mandado pelo ministro da Agricultura, que quer aprovar projetos agrícolas — é pôr a raposa a guardar o galinheiro. As florestas devem ficar só no Ambiente."

PAN quer comissão independente para investigar a resposta à Kristin

O PAN quer criar uma comissão de 12 especialistas independentes para investigar o que correu mal na tempestade Kristin — tal como se fez com os incêndios de 2017 — e perceber se as mortes e a destruição podiam ter sido evitadas.

PAN quer fiscalizar abate de 9.464 sobreiros autorizados pelo Governo

O PAN está a dizer: "o Governo autorizou o abate de quase 10 mil árvores protegidas em dois meses para dar lugar a painéis solares e linhas de comboio — e ninguém está a verificar se as compensações são cumpridas."