O que anda a passar no parlamento

Chega cria Reserva Voluntária das Forças Armadas

O Chega propõe criar uma Reserva Voluntária das Forças Armadas, permitindo que ex-militares (de voluntariado, contrato ou quadros permanentes na reserva) se inscrevam para ser convocados em situações de emergência nacional, catástrofe ou necessidade operacional. A inscrição é por 5 anos, renovável.

Propõe-se suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, durante o período de férias parlamentares (19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026).

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.

LIVRE quer travar alterações à Segurança Social do Governo

O LIVRE quer anular o decreto do Governo que mudou as regras das contribuições para a Segurança Social — basicamente, está a dizer "estas alterações são más e têm de ser travadas pelo Parlamento."

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

PAN quer Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN propõe que a primeira (e única) mulher a ser primeira-ministra em Portugal receba honras de Panteão Nacional — basicamente, que o país reconheça oficialmente que Pintasilgo merece um lugar ao lado de Amália e Eusébio.

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

PAN quer acabar com nomeações políticas nos hospitais

O PAN está farto de ver o Governo trocar diretores de hospitais por militantes do partido que ganhou as eleições — e quer que os cargos de topo do SNS passem a ser escolhidos por concurso público, com critérios de competência e avaliação transparente.

PSD aperta a lei dos TVDE: mais regras para Uber e Bolt

O PSD quer reformular a lei dos TVDE (Uber, Bolt e companhia) com mais exigencias: as plataformas passam a precisar de sede fisica em Portugal, os motoristas de falar portugues e as camaras ganham poder para regular a atividade no seu territorio.