O que anda a passar no parlamento

PS quer dar às câmaras poder para travar lojas e restaurantes em zonas históricas

O PS quer que as câmaras possam criar "zonas sensíveis" nos centros históricos e bairros turísticos onde, em vez de abrir loja ou restaurante só com uma comunicação, o dono tenha de pedir autorização prévia à câmara.

CDS quer premiar empresas que ajudem pais a conciliar trabalho e filhos

O CDS está a pedir ao Governo: "criem incentivos para as empresas que facilitem a vida aos trabalhadores com filhos — horários flexíveis, teletrabalho, creches — porque ninguém devia ter de escolher entre carreira e família."

PSD quer debate nacional sobre conciliação trabalho e vida pessoal

O PSD está a pedir ao Governo: "senta sindicatos e patrões à mesa e desenhem juntos medidas concretas para que os trabalhadores consigam ter vida fora do emprego — e depois tragam as propostas ao parlamento."

Açores querem cortar 90% nos direitos de autor para festas populares

Os Açores querem que associações sem fins lucrativos — as coletividades que organizam festas, bailes e arraiais — paguem apenas 10% do valor normal dos direitos de autor à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e à Audiogest quando passam música nos seus eventos.

PCP quer travar preço do gás de botija nos 20 euros

O PCP quer que o Governo fixe o preço máximo da botija de gás butano em 20 euros — hoje custa entre 34 e 37 euros em Portugal, enquanto em Espanha a mesma botija custa menos de 17 euros.

PS quer alinhar preço do gás de botija com Espanha

O PS quer que a ERSE (o regulador da energia) passe a comparar o preço do gás de botija em Portugal com o de Espanha a cada 3 meses — e se o nosso for mais caro, o Governo subsidia a diferença ou fixa margens máximas.

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.

PCP: Évora 2027 precisa de mais guito para o património

O PCP quer que o Governo desbloqueie mais financiamento para recuperar os edifícios históricos de Évora — porque em 2027 a cidade vai ser Capital Europeia da Cultura e há obras que não arrancam por falta de dinheiro.

Licença parental sobe para 180 dias paga a 100%

Uma proposta de 42 mil cidadãos diz ao Governo: "chega de mães a voltar ao trabalho com o bebé ainda com 4 meses — queremos 6 meses em casa e com o ordenado todo".

PCP: devolvam a Linha do Tua à rede ferroviária

O PCP quer que a Linha do Tua volte a ser uma linha de comboio a sério, integrada na rede ferroviária nacional e operada pela CP — em vez do projeto turístico privado que anda a arrastar-se há 16 anos sem resultados.