O que anda a passar no parlamento

IVA do gás baixa de 23% para 6% durante 12 meses

O LIVRE propõe reduzir o IVA de todo o gás para consumo doméstico — natural, propano, butano, engarrafado ou canalizado — de 23% para 6%, durante 12 meses, com avaliação obrigatória antes do fim do prazo.

Livre quer alargar tarifa social de eletricidade a quem ganha o salário mínimo

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tarifa social de eletricidade só chega aos muito pobres — quem ganha o salário mínimo fica de fora. Vamos alargá-la, e quando o preço dispara, é a EDP e companhia que pagam, não tu."

Livre quer baixa automática do imposto dos combustíveis quando o crude dispara

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "sempre que o petróleo passe os 100 dólares por barril, baixa automaticamente o imposto sobre os combustíveis (ISP) — sem ter de andar a esperar por reuniões e despachos. Quando o preço descer outra vez, sobe."

Livre quer auditoria independente aos abusos policiais em Portugal

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal não tem ninguém de fora a verificar se a polícia está a discriminar ou a abusar — quem investiga a polícia é a própria polícia. Criem um mecanismo independente que olhe para os direitos humanos e diga as coisas como elas são."

Portugal terá sistema de alerta por SMS georreferenciado em 90 dias

O LIVRE propõe a criação urgente de um sistema nacional de alerta por rádio capaz de enviar SMS automáticas e georreferenciadas por torre celular em situações de emergência. O sistema deve estar operacional no prazo máximo de 90 dias, com alertas segmentados por zona geográfica.

LIVRE exige critérios públicos para "zonas urbanas sensíveis"

O LIVRE pede ao Governo que divulgue publicamente os critérios usados para classificar territórios como "zonas urbanas sensíveis" e "zonas com criminalidade de impacto social". A proposta visa tornar transparente um conceito que influencia a afetação de recursos policiais e as estratégias de patrulhamento.

Livre pede acolhimento de refugiados somalis em Portugal

O Livre quer que Portugal reforce a ajuda humanitária à Somália e acolha refugiados somalis — incluindo cristãos perseguidos — em vez de pagar 8 milhões para não receber ninguém, como fez em 2026.

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

Livre quer UE a cortar partilha de informação policial com ICE

O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos casos brutais de imigração nos EUA — incluindo dois americanos mortos a tiro em Minneapolis — Portugal deve pressionar a UE a suspender a partilha de dados policiais com o ICE (a polícia de imigração americana)."

Livre quer comissão parlamentar para as cheias de 2026

Depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta terem deixado 18 mortos e milhares de desalojados, o Livre quer uma comissão parlamentar para perceber o que correu mal — e evitar que se repita.