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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 5 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer salvar cinemas e teatros históricos da extinção

O Livre propõe que o Estado proteja as salas históricas de cinema e teatro que estão a ser convertidas em igrejas, lojas ou simplesmente abandonadas — criando um inventário nacional e incentivos para a sua reabilitação cultural.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PAN quer licenças parentais especiais para médicos e enfermeiros

O PAN propõe um regime à parte de parentalidade para quem trabalha no SNS — licenças mais flexíveis, proteção contra turnos noturnos durante a gravidez e amamentação, e direito a trabalhar perto de casa nos primeiros anos do filho.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

CDS quer plano para salvar o vinho do Douro da crise

O CDS quer que o Governo apresente um plano a sério para o vinho do Douro — com apoios financeiros novos, mais fiscalização à importação de vinho a granel e campanhas para promover o Vinho do Porto. Basicamente: "protejam os nossos viticultores antes que abandonem tudo."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O PAN quer o mesmo que o Chega: incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante. O argumento é simples — pagar 99 euros de passe mensal quando o Navegante custa 40 é uma injustiça para quem vive na mesma área metropolitana.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

Chega quer enfermeiros reformados aos 55 anos sem cortes

O Chega quer que a enfermagem seja oficialmente reconhecida como profissão de desgaste rápido — com reforma aos 55 anos sem penalização e deduções fiscais no IRS, ao lado de mineiros e pescadores.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PCP quer programa para acabar com barreiras para deficientes

O PCP quer criar um programa nacional para eliminar barreiras a pessoas com deficiência — passeios intransitáveis, edifícios sem rampa, falta de intérpretes de Língua Gestual, produtos de apoio que demoram meses a chegar — tudo de uma vez, com prazos e dinheiro.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: ferry Setúbal-Tróia tem de entrar no passe Navegante

O LIVRE quer que a travessia de barco entre Setúbal e Tróia entre no passe Navegante a 40€ — em vez dos 99€ do passe mensal atual. "É a mesma área metropolitana, porque é que esta travessia custa o triplo?"

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PCP: ferry Setúbal-Tróia custa o dobro e o passe Navegante não chega lá

O PCP está a dizer ao Governo: "o ferry entre Setúbal e Tróia custa 4,90€ por viagem (quase o dobro do barco do Tejo) e ninguém pode usar o passe Navegante — peguem nesta concessão e metam-na numa empresa pública."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

LIVRE quer médicos reconhecidos como profissão de desgaste

O LIVRE pede ao Governo que avalie já a profissão médica para desgaste rápido — em vez de esperar por comissões que nunca mais acabam, "olhem para os dados e reconheçam que os médicos estão a rebentar."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Ferry Setúbal-Tróia a 9,30€? Chega quer passe Navegante

O Chega está a dizer ao Governo: "metam o ferry de Setúbal para Tróia no passe Navegante, como já fizeram com os barcos do Tejo — cobrar 9,30€ ida e volta quando ao lado pagam 40€ por mês por tudo é uma vergonha."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: menos horas, mais férias e reforma antecipada por turnos

O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para quem faz turnos e noturno — horário semanal mais curto, mais dias de férias, 25% extra no salário por trabalho noturno e reforma antecipada sem penalização depois de 20 anos neste regime.

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