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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Chega: zero IMI durante 6 anos para casas até 350 mil euros

O Chega quer mudar a lei para quem compra casa para morar até 350 mil euros não pagar IMI (o imposto da casa) durante 6 anos — quase quatro vezes mais do que o limite atual.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

PAN quer travar lojas de fachada nos centros históricos

O PAN quer que abrir um restaurante ou loja num centro histórico deixe de ser tão fácil como mandar um email — passa a ser preciso parecer da junta de freguesia e controlo da câmara, para travar as "lojas de fachada" que escondem tráfico humano e exploração laboral.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: direito ao esquecimento também para empresários

O PAN quer alargar o direito ao esquecimento a quem pede crédito comercial ou profissional — porque hoje, se sobreviveste a um cancro e tens um negócio, continuas a ser penalizado quando pedes um empréstimo para a empresa.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Livre quer que ex-doentes oncológicos peçam crédito para abrir negócio

O Livre está a dizer ao Governo: "quem teve cancro já tem direito a que os bancos "esqueçam" a doença ao pedir crédito à habitação — alarguem isso ao crédito para abrir empresa, ser independente ou retomar a vida profissional."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN também quer tirar Taiwan de Macau e parar de o tratar como China

O PAN está a dizer ao Governo: "é absurdo que cidadãos taiwaneses em Portugal sejam classificados como chineses, e que portugueses em Taiwan tenham de ir a Macau tratar de papéis. Tirem isso de Macau e parem de chamar chineses aos taiwaneses."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação

O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: deixem as câmaras pedir dinheiro nos mercados para fazer casas

O PAN está a dizer ao Governo: "as câmaras estão limitadas a pedinchar transferências do Estado para construir casa pública — abram-lhes a porta para irem buscar dinheiro aos mercados financeiros, como já se faz nos países nórdicos."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

PS quer internato médico contar como carreira para travar fuga do SNS

O PS está a dizer ao Governo: "500 vagas de internato ficaram vazias este ano — sentem-se com a Ordem dos Médicos e os sindicatos e tratem o internato como parte real da carreira, antes que isto colapse de vez."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

PS quer alinhar habitação com plano europeu de 150 mil M€

O PS quer que Portugal aproveite o Plano Europeu de Habitação Acessível — que promete 150 mil milhões por ano na UE — para reforçar a habitação pública, apoiar a classe média, criar um cluster industrial de construção e não mexer no arrendamento antes de Bruxelas decidir.

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