O que anda a passar no parlamento

PAN também quer corrigir carreira dos bombeiros da pandemia

O PAN apresenta a mesma exigência que outra proposta já em cima da mesa: os bombeiros contratados durante a COVID como "assistentes operacionais" em seis câmaras têm de ser integrados na carreira certa de sapador bombeiro.

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

Chega quer quotas anuais para imigração e fim do regime CPLP

O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.

PS quer travar vício do jogo online e combater apostas ilegais

O jogo online em Portugal está a explodir: quase 5 milhões de registos, 36% dos novos jogadores têm entre 18 e 24 anos, e a publicidade é omnipresente. O PS quer apertar a regulação, proibir publicidade agressiva e investir as receitas do jogo no interior.

PS quer rever regras de disciplina nas escolas

O PS está a pedir ao Conselho Nacional de Educação que estude como mudar o Estatuto do Aluno — o livro de regras da disciplina nas escolas, que tem 13 anos e toda a gente concorda que está ultrapassado e é burocrático demais.

CDS quer casas públicas adaptadas para deficientes

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "já que estão a mapear casas do Estado para dar às pessoas, identifiquem quais têm rampas e elevadores e deem prioridade a famílias com pessoas de mobilidade reduzida."

PCP quer carta de direitos para reformados e idosos

O PCP quer meter em lei uma carta completa de direitos para reformados e idosos: reforma aos 65 anos com pensão digna, medicamentos e saúde grátis, transportes gratuitos, acesso à cultura, e proteção contra maus-tratos — tudo pago pelo Estado.

Chega quer deserdar filhos que maltratam pais idosos

O Chega quer mudar o Código Civil e o Penal para que filhos condenados por abandono ou por não darem de comer aos pais idosos percam o direito à herança. E o crime de não pagar alimentos passa a ser público — qualquer pessoa pode denunciar, não só a vítima.

PAN propõe carta com 14 direitos novos para idosos

O PAN quer aprovar uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa com 14 direitos novos — desde proibir a discriminação por idade, a transportes grátis, habitação digna, proteção contra violência e até direito a um ambiente limpo. É tipo uma Constituição só para maiores de 65.

BE pede plano de emergência para oficiais de justiça

O Bloco de Esquerda quer que o Governo faça um plano a sério para resolver a crise dos oficiais de justiça: mais salário, mais vagas, progressões na carreira e formação para a transição digital — porque nos tribunais não há gente para o trabalho.