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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Construir casa? Governo quer que comeces em 8 dias

O Governo está a pedir ao parlamento autorização para mexer nas regras de construção e licenciamento — a ideia é que, com projeto na mão, possas avisar a câmara e começar a obra em 8 dias, em vez de esperar meses.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PS quer proteger as Alagoas Brancas no Algarve como reserva natural

O PS quer que o Governo financie os estudos necessários para classificar as Alagoas Brancas e o Paúl de Lagos como Reserva Natural Local — basicamente, proteger dois dos últimos oásis de natureza no Algarve antes que o betão chegue lá.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Bloco: Alagoas Brancas merecem reserva natural já

O Bloco de Esquerda quer que as Alagoas Brancas em Lagoa sejam classificadas como reserva natural — a quarta proposta parlamentar sobre o mesmo terreno, porque quatro partidos diferentes consideram que o Governo está a dormir na proteção.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer fiscalizar acessibilidades e adaptar edifícios públicos

O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei das acessibilidades para pessoas com deficiência existe desde 2006, o prazo já passou em 2017, mas continuam a existir passadeiras mal feitas, casas de banho sem barras e edifícios públicos inacessíveis — e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE pede condenação das ameaças de Trump à Gronelândia

O Bloco quer que o Governo português condene oficialmente as ameaças de Donald Trump de anexar a Gronelândia — incluindo chantagem com tarifas e linguagem de invasão militar — e se solidarize com a Dinamarca e o povo gronelandês.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: apoios aos animais chegam tarde e com prazos impossíveis

O PAN está farto: o Orçamento dá 14,5 milhões para proteção animal, mas a DGAV abre candidaturas em outubro com prazos de 13 dias e 48 horas para correções — e depois queixa-se que as associações não conseguem candidatar-se. Resultado: quase metade do dinheiro fica por gastar.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN pede condenação do golpe militar na Guiné-Bissau

O PAN quer que o Parlamento português condene formalmente o golpe de estado que aconteceu na Guiné-Bissau em novembro de 2025 — quando os militares tomaram o poder para impedir a divulgação dos resultados eleitorais e prenderam o líder da oposição e presidente da Assembleia Nacional.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Bloco de Esquerda

BE exige que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela

O Bloco de Esquerda está a pedir ao Governo que rejeite formalmente a invasão militar dos EUA à Venezuela — onde Trump mandou bombardear Caracas e raptar Maduro para ficar com o petróleo venezuelano.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 5 meses
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: relatório da segurança esconde quantos agressores ficam impunes

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o relatório anual da segurança (RASI) anda a maquilhar os números — mostrem lá quantos acusados de violência doméstica ficam sem julgamento, não só quantas queixas houve."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Chega quer proteger Cinema Império de obras da IURD

O Chega está a pedir ao Governo que reavalie a classificação do Cinema Império em Lisboa para o proteger de obras que a Igreja Universal (IURD) quer fazer — basicamente, querem mais escudos legais para impedir que o edifício seja descaracterizado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."

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