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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Governo quer plano de 6.500 milhões para a floresta até 2050

O Governo está a pedir ao parlamento para aprovar um plano de 25 anos que vai gastar 6.500 milhões de euros na floresta portuguesa — com foco em prevenir incêndios, organizar terrenos e pagar melhor a quem vive do mato.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Tribunal de Contas a usar IA para fiscalizar concursos do PRR

O PAN está a pedir ao Governo que dê ao Tribunal de Contas ferramentas de inteligência artificial para vigiar em tempo real os concursos públicos simplificados — aqueles que estão a ser usados para gastar dinheiro do PRR (os milhões europeus para recuperação pós-covid).

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer sinal oficial para parar 1 minuto à porta da escola

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o Porto, Lisboa e Amadora já têm aquelas zonas à porta das escolas onde tu paras um minuto, dás um beijinho aos miúdos e segues — falta meter o sinal no código oficial para toda a gente usar."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer seguro escolar a cobrir miúdos que vão de bicicleta

O PAN está a pedir ao Governo que atualize o seguro escolar — hoje não cobre miúdos que vão para a escola de bicicleta elétrica nem em "comboios de bicicleta" (aquele formato em que vários alunos pedalam juntos com um monitor adulto).

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer menos ratos e peixes em laboratórios portugueses

O PAN quer obrigar os laboratórios a usar alternativas aos animais (organoides, órgãos-em-chip, modelos de computador) sempre que seja possível, e a publicar resumos claros sobre o que andam a fazer com os bichos.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer pensão para órfãos de violência doméstica

Basicamente, o PAN está a dizer: "quando um pai mata a mãe (ou vice-versa), os miúdos ficam sem nada — o Estado só os apoia 6 meses. Isso é uma miséria, vamos criar uma pensão permanente até eles serem adultos."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mais dinheiro e salários decentes nas casas-abrigo

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "as casas-abrigo só têm 1.000 vagas para um país inteiro, os técnicos ganham mal e têm contratos precários — é preciso meter guito a sério nisto antes que o sistema rebente."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IRC desce para 17% até 2028 — PME pagam 15% já em 2026

O Governo quer baixar o IRC de 21% para 17% em três anos — um ponto por ano — e dar às PME uma taxa especial de 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro já a partir de 2026.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

PCP pede 50 milhões de apoio urgente aos bombeiros

O PCP está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão aflitos — devem-lhes dinheiro, perderam carros nos incêndios e o subsídio de 75€/dia é uma miséria. Paguem o que devem e metam 50 milhões na mesa já."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

PCP exige medidas urgentes contra a falta de professores

O PCP diz que os alunos sem aulas são cada vez mais — 85 mil em maio de 2025 — e que as medidas do Governo foram um flop: só 56 aposentados voltaram e 265 entraram pelo concurso extraordinário. Querem valorizar a carreira a sério para estancar a hemorragia.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer equiparar bombeiros e reforçar direitos da carreira

O PAN quer criar um regime que equipare bombeiros sapadores que vieram de outras carreiras, garantir que os voluntários têm contrato e direitos laborais, reconhecer a profissão como de desgaste rápido e dar-lhes um suplemento de risco de 15%.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento

O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.

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