O que anda a passar no parlamento

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

IL: não reconhecer Palestina já, negociar paz primeiro

A Iniciativa Liberal pede ao Governo para não se precipitar no reconhecimento da Palestina como Estado — defende que primeiro tem de haver paz, eleições democráticas palestinianas e um acordo negociado com Israel.

PCP exige medidas urgentes para viticultores do Douro

O PCP diz que os pequenos viticultores do Douro estão a ser esmagados — uvas vendidas abaixo do custo de produção, casas exportadoras a cancelar compras, e preços congelados há 25 anos — e exige que o Governo intervenha já.

IL legaliza apoio domiciliário com fins lucrativos

A IL quer que empresas privadas com fins lucrativos possam prestar serviços de apoio domiciliário a idosos — coisa que a lei de 1989 não prevê, apesar de já existirem milhares a operar numa zona cinzenta legal.

IL quer desburocratizar a abertura de lares e creches

A IL diz que abrir um lar ou uma creche em Portugal é um pesadelo burocrático — exigem-se gabinetes com medidas mínimas e papelada que nada têm a ver com a qualidade do serviço. E enquanto se espera, faltam 20 mil vagas em lares e milhares em creches.

Chega: descontar mais 150€ de renda no IRS para aliviar inquilinos

O Chega está a dizer ao Governo: "as rendas dispararam e a classe média paga IRS sobre dinheiro que nem tem — vamos subir o limite de renda que se pode descontar no IRS de 700€ para 850€ por ano." É um alívio fiscal para quem vive de renda.

PCP: deduzir 5.300€ no IRS e cortar imposto aos 2 escalões mais baixos

O PCP está a dizer ao Governo: "vocês baixaram o IRS aos ricos com a desculpa do alívio fiscal — agora vamos baixar a sério a quem ganha pouco." Querem subir o valor que toda a gente desconta antes de pagar imposto e cortar a taxa nos dois primeiros escalões.

LIVRE quer subir os limites do IRS para famílias e educação

O LIVRE está a propor: "as deduções no IRS estão congeladas há quase 10 anos enquanto os preços disparam — subam os limites das despesas de família e educação, sobretudo para quem tem mais filhos."

BE quer travar betão na península de Tróia

O Bloco de Esquerda quer que o Governo amplie a Reserva Natural do Estuário do Sado para proteger a península de Tróia — porque há hotéis de luxo, aldeamentos e apartamentos turísticos a ameaçar uma das últimas zonas costeiras intocadas da Península Ibérica.

PAN: canceladores de ruído e salas calmas para alunos neurodivergentes

O PAN está a dizer ao Governo: "vamos meter na lei o direito de um aluno autista usar auriculares na aula e ter uma sala para se acalmar quando estiver em sobrecarga." É uma lei (não recomendação) que muda obrigações concretas das escolas para alunos com autismo, surdez ou cegueira.