O que anda a passar no parlamento

Chega quer dar mais poder às vítimas de VD no processo penal

O Chega quer que a suspensão provisória do processo por violência doméstica só avance com o consentimento da vítima — e que, se o agressor não cumprir as condições, seja automaticamente julgado.

Livre alarga crédito habitação bonificado à família do deficiente

O Livre quer que não seja só a pessoa com deficiência a poder pedir crédito bonificado — se um familiar coabita com ela e precisa de comprar casa adaptada, também deve ter acesso às mesmas condições.

PAN quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O PAN diz ao Governo: "se o Estado paga subsídio de refeição aos seus, porque raio é que 1,7 milhões de trabalhadores do privado ficam a ver navios?" — e quer meter isso no Código do Trabalho.

Chega: ilhéus devem pagar só o preço fixo dos voos

O Chega quer acabar com a burocracia dos reembolsos dos voos para a Madeira e Açores — em vez de pagares o bilhete todo e depois esperares pelo dinheiro de volta, pagarias logo só 79€ (ou 59€ se fores estudante).

Bloco quer bombeiros como profissão de desgaste rápido e reforma mais cedo

Basicamente, o Bloco está a dizer: "os bombeiros andam a engolir fumo, a apanhar com cadáveres e a ganhar uma miséria — toca a reconhecer isto como profissão pesada, dar subsídio de risco a sério e deixá-los reformar mais cedo."

Chega: bombeiros sapadores com horário fixo e suplemento de 40% do salário

Basicamente, o Chega quer pôr na lei o que os bombeiros sapadores das câmaras já fazem há anos: turnos rotativos de 12 horas, com um suplemento fixo de 40% do salário no lugar das horas extra. E reconhecer que a profissão dá cabo da saúde — para se reformarem mais cedo.

CDS quer task force para reorganizar setor dos bombeiros — em vez de mais lei

Basicamente, o CDS está a pedir ao Governo: "criem aí uma equipa só com a missão de arrumar a casa dos bombeiros — modelo, dinheiro, carreiras, tudo. Está uma confusão valente e desde 2017 ninguém mete mão a sério."

Chega quer 25 anos de prisão para incendiários — equiparados a terroristas

Basicamente, o Chega quer pôr os incendiários no mesmo saco que os terroristas — penas até 25 anos de prisão, prisão domiciliária no verão, e zero saída antecipada. "Quem pega fogo ao país é como quem põe bombas."

Chega quer proibir venda de madeira ardida — para tirar incentivo a incendiários

Basicamente, o Chega está a dizer: "se ninguém puder vender a madeira queimada, ninguém ganha com pôr fogo. O Estado fica com a madeira, paga ao dono e pronto — acabou o negócio dos pirómanos."

Chega quer criar carreira oficial para bombeiros voluntários — 17 anos depois

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês prometeram desde 2007 fazer uma carreira a sério para os bombeiros voluntários e nunca o fizeram. Aqui está a lei pronta — só têm de aprovar."