O que anda a passar no parlamento

PS quer depósito legal digital para salvar memória da imprensa

O PS propõe criar um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de debate público online, incluindo blogues, integrando-os em repositórios como o Arquivo Digital Nacional (RODA). Propõe ainda um Arquivo Digital de Imprensa sob tutela da DGLAB e Biblioteca Nacional.

IL: salvem o SAPO Blogs antes que desapareça para sempre

A IL está a pedir ao Governo que se mexa para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes de serem apagados em novembro de 2026 — são 23 anos de textos, crónicas e debate público que documentam a história recente de Portugal e que vão desaparecer para sempre.

Governo quer acabar com batota nos prazos de pagamento do Estado

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas

O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.

Livre: gabinete que investigou o Elevador da Glória tinha 1 perito

O Livre está a dizer ao Governo: "o gabinete que investiga acidentes de aviões e comboios tinha um único investigador para os carris quando o Elevador da Glória descarrilou. É vergonhoso — ponham lá pessoas e salários dignos."

PS contesta exigência de dívidas zero para voos das ilhas

O PS trouxe ao Parlamento a apreciação do decreto do Governo que obriga quem quer receber o desconto nos voos para as ilhas a não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social — dizem que isto transforma um direito de mobilidade numa "recompensa por bom comportamento fiscal".

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

O Governo está basicamente a pedir ao Parlamento: "a UE assinou em 2024 um acordo de cooperação reforçada com o Quirguistão (país da Ásia Central) — Portugal tem de o ratificar como os outros países europeus."

Exames nacionais adaptados a alunos com daltonismo

O Livre recomenda ao Governo que os exames nacionais passem a ser totalmente adaptados para alunos com daltonismo, garantindo que gráficos, mapas e esquemas não dependam exclusivamente da cor para transmitir informação. Propõe a adoção generalizada do código ColorADD ou soluções equivalentes.

PSD moderniza radioamadorismo: sem taxas e aberto a jovens

O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.