O que anda a passar no parlamento

PS trava decreto que facilita trabalho clandestino

O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

CDS pede apoio urgente para doentes com ELA

O CDS quer que o Governo comparticipe totalmente os medicamentos e bens dos doentes com ELA até ao fim da legislatura, faça campanhas de sensibilização e dispense estes doentes de juntas médicas — porque provar que tens uma doença terminal é redundante e cruel.

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

PCP quer Portugal a condenar ataque dos EUA à Venezuela

O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

Criada a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses

O JPP propõe adicionar a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das ordens honoríficas nacionais, alterando a Lei n.º 5/2011. A distinção, concedida pelo Presidente da República, terá 5 graus (de Medalha a Grã-Cruz) e poderá ser atribuída em vida ou a título póstumo.