O que anda a passar no parlamento

BE: empregadas domésticas com subsídio de desemprego

O Bloco quer que as empregadas domésticas passem a ter direito ao subsídio de desemprego e que os descontos para a Segurança Social sejam calculados sobre o salário real — porque hoje a maioria desconta sobre valores fictícios muito abaixo do que ganha e fica sem proteção nenhuma.

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

BE: 25 dias de férias para todos e folga no aniversário

O Bloco quer que todos os trabalhadores passem a ter 25 dias de férias por ano em vez dos atuais 22 — e que o dia de aniversário seja falta justificada paga, sem gastar férias.

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

BE quer que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela

O Bloco de Esquerda quer que o Governo português diga abertamente que o ataque militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026 — com bombardeamentos e o rapto de Maduro — foi ilegal e violou o direito internacional.

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

BE quer pelo menos 5 mulheres nos 13 juízes do Constitucional

O Bloco de Esquerda quer obrigar a que o Tribunal Constitucional (o tribunal que decide se as leis respeitam a Constituição) tenha no mínimo 40% de juízes de cada sexo — ou seja, pelo menos 5 mulheres e 5 homens nos 13 lugares.

BE: proibir produtos de colonatos ilegais com pena de prisão

O Bloco quer proibir que se importem ou vendam em Portugal produtos vindos de colonatos ilegais em territórios ocupados — na prática, é um boicote a produtos de colonatos israelitas na Palestina, com pena de prisão até 5 anos para quem violar.

BE pede condenação das tarifas de Trump contra a Europa

O Bloco quer que Portugal condene oficialmente as tarifas que Trump impôs a 8 países europeus por se recusarem a apoiar a compra da Gronelândia — e que o Governo chame o embaixador americano para dar explicações.