O que anda a passar no parlamento

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

PCP exige reconhecimento imediato da Palestina

O PCP quer que Portugal reconheça já o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental — e que pare de ficar calado perante o que o partido chama de "genocídio" em Gaza.

PSD quer tirar "violência obstétrica" da lei do parto

O PSD quer alterar a lei aprovada em março que criou o conceito de "violência obstétrica" — retira esse termo, elimina as sanções por episiotomias de rotina e devolve aos médicos a autonomia clínica que diz ter sido posta em causa.

IL quer deixar bandas filarmónicas fotocopiar partituras

A IL propõe alterar a lei dos direitos de autor para que bandas filarmónicas, escolas e associações possam fotocopiar partituras que já compraram — para ensaios, estudo ou preservação dos originais, sem pagar taxas extras.

Chega: não reconhecer Palestina até haver paz e eleições

O Chega diz que reconhecer a Palestina agora seria "abrir uma caixa de Pandora" — defende que primeiro tem de acabar a guerra, o Hamas tem de ser derrotado, tem de haver eleições livres e um governo legítimo que negoceie a paz com Israel.

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

JPP: Madeirenses não podem ser fiadores do Estado nos voos

O JPP diz que é "incompreensível" que os madeirenses continuem a adiantar centenas de euros em bilhetes de avião para depois andar atrás do Estado para ser reembolsados — e exige que a lei de 2019 que obrigava a acabar com isto seja finalmente aplicada.

PAN: ilhéus não devem adiantar voos do próprio bolso

O PAN quer que quem vive na Madeira ou nos Açores deixe de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e esperar pelo reembolso do Estado — a ideia é que o desconto seja automático no ato da compra.

BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo

O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.