O que anda a passar no parlamento

Chega quer que filarmónicas copiem partituras sem pagar

O Chega propõe que bandas filarmónicas, escolas de música e conservatórios possam fotocopiar partituras para ensaiar e tocar sem pagar licenças — desde que tenham comprado o original e não tenham fins comerciais.

BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo

O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

PCP exige medidas urgentes para viticultores do Douro

O PCP diz que os pequenos viticultores do Douro estão a ser esmagados — uvas vendidas abaixo do custo de produção, casas exportadoras a cancelar compras, e preços congelados há 25 anos — e exige que o Governo intervenha já.

IL: não reconhecer Palestina já, negociar paz primeiro

A Iniciativa Liberal pede ao Governo para não se precipitar no reconhecimento da Palestina como Estado — defende que primeiro tem de haver paz, eleições democráticas palestinianas e um acordo negociado com Israel.

Chega quer programa "Recomeçar" contra despejos e sem-abrigo

O Chega propõe um programa nacional chamado "Recomeçar" para famílias que ficam na rua — com alojamento de emergência em imóveis públicos vazios, ajuda na renda, isenção de impostos na compra de casa e formação profissional para voltar a ter autonomia.

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

Parlamento acelera debate da nova lei de imigração

Basicamente, o presidente do Parlamento decidiu: "a nova lei que muda as regras para imigrantes vai ser discutida e votada toda no mesmo dia, a 16 de julho — sem mais delongas."