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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

LIVRE quer painéis solares em 4.500 escolas para baixar contas e travar apagões

O LIVRE está a dizer: "temos 4.500 escolas públicas com telhados vazios num país com 300 dias de sol por ano — porque não meter lá painéis solares?" A ideia é as escolas produzirem a sua própria luz e até sobrarem para dar ao bairro.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer acelerar travagem da erosão depois dos fogos — antes que chova

Basicamente, o Livre está a dizer: "depois de arder uma serra, há uma janela de poucas semanas para travar a erosão dos solos antes das primeiras chuvas — só que o Estado é lento demais e quando chega já a cinza foi parar à barragem."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS pede ao Governo para baixar IVA em vez de só cortar IRS e IRC

O Partido Socialista está a dizer ao Governo: "parem de cortar só os impostos das empresas e dos ordenados — mexam também no IVA, que é o imposto que mais dói a quem ganha menos." Tradução: menos cortes para ricos, mais alívio no supermercado.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Socialista

PS quer debater cibersegurança no Parlamento e não por decreto do Governo

O PS está a dizer: "ó Governo, em vez de meter a lei da cibersegurança pela janela com um decreto, vamos discuti-la à séria no Parlamento, com audições e propostas de alteração." É basicamente a mesma proposta que o Governo quer passar, mas empurrada para debate aberto.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Livre também quer Portugal a chumbar Chat Control em Bruxelas

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "junta-te à Áustria, Holanda e Polónia e diz não a uma lei europeia que quer obrigar o WhatsApp e o Signal a vigiar todas as mensagens — incluindo as encriptadas".

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer empresas a pagar creche aos filhos dos trabalhadores

O PAN está a dizer: "ó patrões, se quiserem ajudar os vossos empregados a pagar a creche dos miúdos, o Estado deixa-vos descontar essa despesa nos impostos." Na prática, é dar um empurrão fiscal para as empresas meterem mão ao bolso.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Chega quer Portugal a vetar Chat Control: "é vigiar todas as mensagens"

Basicamente, o Chega quer que o Governo diga "não" em Bruxelas a uma lei europeia que obrigaria o WhatsApp, Signal e o e-mail a escanear todas as tuas mensagens — fotos, textos, tudo — antes mesmo de saírem do telemóvel.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 9 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP quer travar venda de 49,9% da TAP a privados

O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta venda de quase metade da TAP a um privado tem de ser cancelada — agora, antes que o decreto saia da gaveta."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Bloco quer Portugal a chumbar a lei europeia que mete olhos no WhatsApp

O Bloco está a dizer ao Governo: "essa proposta europeia que obriga o WhatsApp e o Signal a vasculhar as mensagens de toda a gente à procura de conteúdo ilegal — chumbem isso, é vigilância em massa disfarçada."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer bombeiros a reformar-se aos 55 sem penalização

O Livre está a dizer ao Parlamento: "quem combate fogos, salva acidentados e cheira fumo a vida toda merece ir para casa mais cedo — aos 55, sem cortes na reforma."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega quer Centros de Nascimento estilo casa para ter filhos

O Chega está a propor uma lei que obriga o SNS a criar Centros de Nascimento — sítios mais acolhedores que um hospital, onde grávidas sem complicações podem ter filhos com parteiras em vez do bloco operatório.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: empresas pagam seguro do cão e descontam nos impostos

O PAN está a propor uma lei para que as empresas que oferecem seguro de saúde ao cão ou gato dos trabalhadores possam descontar isso nos impostos — tipo já fazem com os ginásios.

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