O que anda a passar no parlamento

Chega: não reconhecer Palestina até haver paz e eleições

O Chega diz que reconhecer a Palestina agora seria "abrir uma caixa de Pandora" — defende que primeiro tem de acabar a guerra, o Hamas tem de ser derrotado, tem de haver eleições livres e um governo legítimo que negoceie a paz com Israel.

Livre pede suspensão do acordo UE-Israel

O Livre quer que Portugal defenda a suspensão imediata do acordo comercial entre a União Europeia e Israel — porque Israel está a violar massivamente direitos humanos em Gaza e o acordo tem uma cláusula que diz que sem respeito pelos direitos humanos não há acordo.

Chega endurece penas por maus-tratos a animais

O Chega quer apertar as regras para quem maltrata animais de companhia: penas mais pesadas, todos os municípios obrigados a ter veterinário, uma lista pública de condenados por maus-tratos e orçamento no Orçamento de Estado para campanhas nacionais de esterilização.

Livre pede que Portugal reconheça a Palestina — já

O Livre pede ao Governo que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, excluindo qualquer grupo terrorista como interlocutor e mantendo o diálogo com a Autoridade Palestiniana. Quer também esforços diplomáticos para alargar o reconhecimento na UE e ONU.

PS quer Portugal a reconhecer já a Palestina e a arrastar a UE

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "reconheçam imediatamente a Palestina como país e convençam os outros governos europeus a fazer o mesmo — foi a própria ONU que traçou esse caminho em 1947."

PAN exige formação contra violência obstétrica nos partos do SNS

O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal há mulheres a sofrer humilhações, cortes desnecessários e empurrões na barriga durante o parto — formem os médicos e enfermeiros para isto deixar de acontecer."

PCP quer biblioteca pública de partituras e cópias grátis

O PCP quer salvar as bandas filarmónicas do sufoco: propõe que possam fotocopiar partituras sem pagar direitos de autor, que se crie uma biblioteca pública de partituras e que as escolas de música tenham dinheiro para comprar originais.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

PAN quer apoios fiscais para abrir casas vazias a renda acessível

O PAN está a dizer ao Governo: "há milhares de casas fechadas em Portugal — criem um programa que paga obras de recuperação a quem se compromete a pôr a casa para arrendamento acessível durante 10 anos."