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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Juntos Pelo Povo
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

PS quer apoios iguais para vítimas de fogos, qualquer que seja o ano

O PS está basicamente a dizer: "as vítimas dos fogos de 2017 receberam um pacote de apoios; as de 2024 e 2025 receberam outro mais fraco — não pode ser, vamos uniformizar tudo para o mais generoso."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Social Democrata
Partido Socialista

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Juntos Pelo Povo
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: usar a lei dos incêndios para apoiar vítimas de tempestades

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei que existe para ajudar quem perde a casa em incêndios é boa — alarguem-na para tempestades, cheias e sismos. Em vez de inventar uma resposta nova de cada vez, há um regime único e pronto a usar."

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