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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock

O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PS quer meter o clima dentro da lei do Orçamento do Estado

O PS está a dizer: "a Lei de Bases do Clima obriga o Orçamento a ter metas de emissões e despesa climática, mas como isso não está na Lei de Enquadramento Orçamental, ninguém cumpre — vamos corrigir isso."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PAN também quer clima dentro da lei do Orçamento

O PAN quer o mesmo que o PS — meter as obrigações climáticas dentro da Lei de Enquadramento Orçamental — mas vai mais longe: quer que as receitas da fiscalidade verde sejam usadas para mitigar as emissões e que os subsídios a combustíveis fósseis acabem até 2030.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 2 meses
Livre

Livre pede nova estratégia para integração das comunidades ciganas

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — a anterior acabou em 2022, a nova está há um ano parada no gabinete do primeiro-ministro, e enquanto isso as associações fecham por falta de financiamento."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre

Livre quer travão urgente ao risco de fogo após tempestade Kristin

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin deitou abaixo milhões de árvores em janeiro e fevereiro, e se não tirarem aquela madeira do chão até ao verão, isto arde tudo."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PS quer relatório mensal sobre os 2,5 mil milhões da tempestade Kristin

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês vão gastar 2,5 mil milhões de euros nos apoios da tempestade Kristin — agora publiquem todos os meses uma conta clara, ao cêntimo, para sabermos onde foi parar o dinheiro."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Iniciativa Liberal

PAN quer campanha contra burlas na mudança das datas do imposto do carro

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "vão mudar as datas em que se paga o imposto do carro — agora façam uma campanha a sério a explicar isto à malta, antes que apareçam burlões a fingir que são as Finanças e a roubar dinheiro aos velhotes."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Chega quer programa nacional para arranjar escolas a cair

O Chega quer que o Governo faça um raio-X a todas as escolas públicas do país e lance um programa nacional para as arranjar — isolamento, aquecimento, ventilação, painéis solares — porque há miúdos a estudar com casacos e gorros em pleno inverno.

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Livre

Livre pede à UE travão no petróleo por causa da guerra no Irão

O Livre está a dizer ao Governo: "o Estreito de Ormuz está bloqueado, a gasolina já passou 1,80€/litro — vá à UE pedir os mesmos travões de emergência que usaram na guerra da Ucrânia, mas agora para o petróleo."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS trava decreto que facilita trabalho clandestino

O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"

A Iniciativa Liberal quer mexer na Lei de Bases do Clima: acabar com a declaração de emergência climática, levantar a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal, e deixar de dizer ao mercado que tecnologias usar — se é limpo e funciona, vale.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 2 meses
Livre

Livre pede que Estado não saia da cooperativa de economia social

O Livre quer que o Governo revogue a decisão de retirar o Estado da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), mantendo a participação maioritária e o financiamento público. Propõe ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para valorizar a economia social, com uma Estratégia Nacional em 60 dias.

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