O que anda a passar no parlamento

Livre: funeral de criança não pode custar 268 euros

O Livre quer triplicar o subsídio de funeral para crianças e jovens — de 268€ (metade do IAS) para 1.610€ (3 vezes o IAS) — porque o valor atual não paga nem o funeral mais básico, numa altura em que a família está destruída.

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

PAN: creche é gratuita, mas pais andam a pagar para ver fotos do filho

O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.