O que anda a passar no parlamento

IVA do gás baixa de 23% para 6% durante 12 meses

O LIVRE propõe reduzir o IVA de todo o gás para consumo doméstico — natural, propano, butano, engarrafado ou canalizado — de 23% para 6%, durante 12 meses, com avaliação obrigatória antes do fim do prazo.

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

PAN quer pagamento a 30 dias e fim das dívidas aos bombeiros

O PAN propõe acelerar a redução do prazo de pagamento do Estado aos fornecedores para 30 dias e resolver as dívidas da saúde às associações de bombeiros. Pede a reformulação do modelo de financiamento dos bombeiros e um regime especial com prazo máximo de pagamento para serviços prestados ao Estado.

CDS quer Estado a pagar faturas em 30 dias, não em 68

O CDS está a dizer ao Governo: "prometeram pagar aos fornecedores em 30 dias, mas na prática o Estado demora 68 — acelerem, porque as empresas estão a afogar-se."

LIVRE exige critérios públicos para "zonas urbanas sensíveis"

O LIVRE pede ao Governo que divulgue publicamente os critérios usados para classificar territórios como "zonas urbanas sensíveis" e "zonas com criminalidade de impacto social". A proposta visa tornar transparente um conceito que influencia a afetação de recursos policiais e as estratégias de patrulhamento.

PSD quer autocarros escolares até 20 anos em vez de 16

O PSD quer deixar os autocarros que levam crianças funcionar até aos 20 anos de idade, em vez do limite de 16 que existe na lei — porque as IPSS (instituições de solidariedade social, tipo Misericórdias e centros sociais) não têm guito para trocar de frota.

Portugal terá sistema de alerta por SMS georreferenciado em 90 dias

O LIVRE propõe a criação urgente de um sistema nacional de alerta por rádio capaz de enviar SMS automáticas e georreferenciadas por torre celular em situações de emergência. O sistema deve estar operacional no prazo máximo de 90 dias, com alertas segmentados por zona geográfica.

Estado obrigado a pagar fornecedores em 30 dias

O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.

PAN pede resposta urgente do SNS para doentes com ELA

O PAN junta-se ao coro dos partidos que pedem ao Governo que faça mais pelos doentes com ELA — mas foca-se nos produtos de apoio (cadeiras, ventiladores) e nas respostas sociais que faltam.

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.