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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PS quer meter o clima dentro da lei do Orçamento do Estado

O PS está a dizer: "a Lei de Bases do Clima obriga o Orçamento a ter metas de emissões e despesa climática, mas como isso não está na Lei de Enquadramento Orçamental, ninguém cumpre — vamos corrigir isso."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PS quer painéis solares licenciados em 90 dias — ou aprovação automática

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 4 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PAN também quer clima dentro da lei do Orçamento

O PAN quer o mesmo que o PS — meter as obrigações climáticas dentro da Lei de Enquadramento Orçamental — mas vai mais longe: quer que as receitas da fiscalidade verde sejam usadas para mitigar as emissões e que os subsídios a combustíveis fósseis acabem até 2030.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Livre

Livre quer valorizar inspetores do ambiente e agricultura

O Livre está a dizer: "os inspetores que fiscalizam crimes ambientais, fraudes com fundos europeus e construções ilegais ganham menos do que ganhavam em 2004 — e o Governo só quer contratar mais sem valorizar quem lá está."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

PSD quer regras claras nos terminais de autocarros e fim do guerrear

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "a malha dos terminais de camionetas anda numa salganhada — quem manda no terminal é concorrente direto de quem quer entrar, e isto não pode ser. Limpem isto."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

Chega quer auditoria aos terminais de autocarros

O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Livre

Livre quer Portugal a condenar bloqueio dos EUA contra Cuba

O Livre está a dizer ao Governo: "Cuba está em colapso humanitário — apagões, hospitais sem medicamentos, recém-nascidos a morrer. Portugal tem de condenar o bloqueio americano e ao mesmo tempo exigir respeito por direitos humanos no regime cubano."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Governo: esta é a grande reforma das universidades, em cima da mesa

O Governo está a dizer: "a lei das universidades tem 18 anos e está desatualizada. Aqui vai a nossa reforma grande — nova estrutura, novos tipos de instituição, nova forma de eleger reitores."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior

O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.

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