O que anda a passar no parlamento

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

JPP quer professores doentes mais perto de casa e hospital

O JPP (Juntos Pelo Povo) quer mudar as regras de mobilidade por doença dos professores para que o sistema funcione como proteção de verdade — decidir pela gravidade clínica e não por burocracias, e dar prioridade a quem cuida de filhos com deficiência grave.

Um grupo de cidadãos quer obrigar o Estado a reconhecer todo o tempo que os professores já trabalharam — porque uma regra de 2018 criou desigualdades absurdas entre colegas com os mesmos anos de serviço, uns subiram na carreira e outros ficaram para trás.

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

Voos para as ilhas: de "subsídio" a "direito constitucional"

Esta proposta quer mudar o nome do desconto nos voos das ilhas de "Subsídio Social de Mobilidade" para "Direito Constitucional de Mobilidade" — não é só cosmética, é para que ninguém possa tratar a mobilidade dos açorianos e madeirenses como um favor do Estado, mas sim como um direito.

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

PCP quer memorial para vítimas das minas de urânio

O PCP quer que o Estado crie um memorial e um centro museológico na Urgeiriça (Nelas) para homenagear os trabalhadores que morreram ou adoeceram por exposição à radioatividade nas minas de urânio — e que nunca foram reconhecidos oficialmente.

Reflorestação urgente: Kristin destruiu milhares de hectares

Depois da tempestade Kristin ter arrasado florestas no centro do país — com ventos de 200 km/h que arrancaram milhares de árvores — esta proposta pede ao Governo que lance um plano de emergência para reflorestar as áreas devastadas antes que venha a época dos incêndios.

PCP: mineiros do urânio também recebem se a mulher morrer de cancro

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei já paga compensação às viúvas dos mineiros do urânio que morreram de cancro — agora vamos pagar também ao mineiro vivo que viu a mulher morrer da contaminação que ele trazia para casa nas roupas."