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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 6 meses
Livre

Livre quer plano nacional para trazer ensaios clínicos aos hospitais públicos

O Livre quer obrigar o Governo a escrever finalmente uma estratégia nacional sobre investigação clínica nos hospitais públicos — com metas, prazos e áreas prioritárias, porque hoje cada hospital faz à sua maneira ou simplesmente não faz.

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🍳 A cozinhar⚖️ Justiça
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Há 6 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega quer comissão de inquérito aos negócios dos incêndios

Basicamente, o Chega está a dizer ao parlamento: "metemos milhões no combate aos fogos todos os anos, e mesmo assim ardem hectares como loucos — está na hora de descobrir quem está a lucrar com isto."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mais dinheiro e salários decentes nas casas-abrigo

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "as casas-abrigo só têm 1.000 vagas para um país inteiro, os técnicos ganham mal e têm contratos precários — é preciso meter guito a sério nisto antes que o sistema rebente."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer reformados emigrantes a pagar metade do IRS cá

Basicamente, o PS está a dizer: "se fores um emigrante que passou a vida a trabalhar na Suíça, em França ou no Luxemburgo, e decidires voltar a Portugal na reforma — durante 10 anos só pagas impostos sobre metade da tua pensão."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 6 meses
AR

Parlamento acelera lei dos ensaios clínicos de medicamentos

Basicamente, o parlamento está a dizer: "temos de atualizar as regras dos testes de medicamentos novos em humanos — a lei europeia já manda, estamos atrasados, vamos despachar isto."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega

Chega quer suspender manual para reclusos trans nas prisões

O Chega está a pedir ao Governo: "suspendam já as regras que permitem a reclusos transgénero escolher se vão para a prisão masculina ou feminina — porque isto está a dar barraca e a pôr guardas e reclusas em perigo."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP: 40 anos de descontos? Reforma já, sem cortes

O PCP quer que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se quando quiser, sem cortes na pensão — chega de obrigar pessoas com metade da vida a trabalhar até cair para o lado só porque a idade legal não deixa.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 7 meses
AR

Madeira quer IRC de 5% na Zona Franca até 2033

A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento: "prolonguem o IRC (imposto das empresas) de 5% na Zona Franca até 2033, senão os investidores fogem — a vizinha Espanha já fez o mesmo nas Canárias e estamos a perder competitividade."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer salário mínimo nos 1000€ já em julho de 2025

O PCP quer que o salário mínimo suba de 870€ para 1000€ já a meio de 2025 — porque 870€ não dá para viver com os preços que temos e Portugal continua na cauda da Europa em salários.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 7 meses
Livre

Apagão mostrou que hospitais e redes ficam às escuras

O PS olhou para o apagão de abril 2025 — 11 horas sem luz para milhões de pessoas — e disse: as infraestruturas críticas (hospitais, transportes, telecomunicações) têm de conseguir funcionar sozinhas quando a rede cai.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer alargar apoio a deficientes e acabar com espera de 2 anos

O PCP diz que é absurdo que pessoas com deficiência esperem até dois anos por uma junta médica para receber um apoio a que têm direito — e quer que a Prestação Social para a Inclusão comece a ser paga desde o dia em que é pedida, não quando o papel finalmente chega.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir mineração industrial de criptomoedas

O PCP olha para as criptomoedas e vê uma bolha especulativa gigante que gasta mais energia que Portugal inteiro, serve para lavar dinheiro e fuga ao fisco — e quer proibir a mineração industrial e impedir que o sistema financeiro use criptoativos.

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