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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

ONG contra tráfico humano ficam meses sem guito do Estado

O PAN está a pedir ao Governo que mude o modelo de financiamento das ONG que combatem o tráfico de pessoas — porque o sistema atual de "projeto a projeto" deixa associações meses sem dinheiro, com salários em atraso e casas de abrigo a funcionar a crédito.

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 3 meses
CDS - Partido Popular

CDS: proteger crianças, combater violência escolar e drogas

O CDS quer que o Governo reforce três coisas: o direito das crianças a crescer em família sem "ideologias" na escola, o combate à violência e bullying, e a prevenção do consumo de drogas nas escolas — tudo no âmbito da Estratégia dos Direitos das Crianças 2025-2035.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 meses
Chega

Chega quer pulseiras GPS para doentes com demência

O Chega quer que os hospitais sejam obrigados a pôr pulseiras com GPS em doentes com demência logo na triagem, criar um sistema de alerta rápido quando alguém desaparece, e responsabilizar as instituições que não protejam estes doentes.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 meses
Bloco de Esquerda

BE quer mais meios para combater tráfico humano

O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer substituir fogos de artifício por luzes

O PAN quer que os municípios troquem progressivamente os fogos de artifício tradicionais — barulhentos e poluentes — por pirotecnia silenciosa, jogos de luzes ou projeções multimédia. Festas sim, estoiros não.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 3 meses
Chega

Chega quer Porto Santo como aeroporto alternativo à Madeira

O Chega quer que o Governo pressione a ANAC para classificar o aeroporto do Porto Santo como alternativa oficial ao da Madeira — porque cada vez que há vento forte no Funchal, dezenas de voos são cancelados e os passageiros ficam pendurados.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 3 meses
Chega

Chega quer vacina BCG de volta para todas as crianças

O Chega quer que a vacina BCG contra a tuberculose volte a ser dada a todas as crianças em Portugal — porque desde que deixou de ser universal em 2016, a incidência não desceu e com 1,5 milhões de imigrantes o risco aumentou.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

Associações de animais sem guito há um ano — LIVRE quer regras

O LIVRE está a dizer ao Governo: "vocês prometeram 14,5 milhões para animais, mas as associações andam há um ano sem ver um tostão e quando abriram candidaturas deram-lhes uma semana para responder — isso não é a sério."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 3 meses
Chega

Chega quer comboios de passageiros na Linha Setil-Vendas Novas

O Chega quer que voltem os comboios de passageiros na Linha Setil-Vendas Novas — 69 km de ferrovia construída e funcional que só transporta mercadorias. A linha existe, os carris estão lá, só falta vontade política.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 3 meses
Chega

Chega quer mapear e arranjar estações de autocarro degradadas

O Chega quer que o Governo faça um raio-x a todas as estações de autocarro do país e depois lance um programa para as arranjar — começando pelo interior, onde muitas vezes o autocarro é o único transporte que existe.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 meses
Partido Socialista

PS quer debate no parlamento sobre nova lei de cibersegurança

O PS está a dizer: "o Governo fez uma lei de cibersegurança que afeta todas as empresas e serviços públicos do país, mas decidiu fazê-la sozinho em vez de a discutir no parlamento — queremos meter o dedo nisto."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 3 meses
Livre

Livre quer valorizar inspetores do ambiente e agricultura

O Livre está a dizer: "os inspetores que fiscalizam crimes ambientais, fraudes com fundos europeus e construções ilegais ganham menos do que ganhavam em 2004 — e o Governo só quer contratar mais sem valorizar quem lá está."

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