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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: Estado paga 64% de Serralves, agora quer também mandar

O PCP quer que o Estado passe a controlar a Fundação de Serralves e abra o museu de graça todos os fins de semana — porque, no fundo, são os contribuintes que pagam quase dois terços da fatura.

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🍳 A cozinhar🛡️ Segurança
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Há 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mais dinheiro para bombeiros após incêndios de 2025

O PAN diz que os bombeiros voluntários estão na miséria financeira: "gastaram rios de dinheiro a combater os incêndios de 2025, o Estado paga-lhes uma miséria e ainda lhes aumentou o salário mínimo sem compensar o custo."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer lei contra a poluição luminosa em Portugal

O PAN quer que Portugal tenha finalmente uma lei a sério contra a poluição luminosa — porque somos o país europeu com mais luz exterior por habitante e nem sequer temos legislação sobre o assunto.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Livre

Livre quer criar grupo de professores de Ciências Sociais

O Livre quer que se crie um grupo de recrutamento próprio para Ciências Sociais no ensino, para que Cidadania e Desenvolvimento deixe de ser dada por professores de outras disciplinas que foram atirados para lá sem formação.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Livre

Livre quer carreira própria para auxiliares das escolas

O Livre está a dizer ao Governo: "as senhoras dos cafetarias, os auxiliares que tomam conta das crianças no recreio e os que ajudam alunos com deficiência merecem uma carreira só deles — e não serem despachados como funcionários genéricos."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proibir voos Lisboa-Porto e jatos para Cascais

O PAN está a propor uma lei: "se podes ir de comboio em menos de 3h30, acabou-se o avião — incluindo aquele jato privado de 20 km entre Lisboa e Tires que envergonha o país."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Aviões poluem Lisboa: 500 mil pessoas a respirar lixo invisível

O PAN quer que o Governo meça, controle e reduza as partículas ultrafinas que os aviões despejam sobre Lisboa — partículas tão pequenas que entram nos pulmões, no sangue e no cérebro, e que ninguém monitoriza oficialmente.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 9 meses
Iniciativa Liberal

IL: governador do Banco de Portugal por concurso, não por cunha

A IL quer acabar com o modelo em que o Governo escolhe a dedo quem manda no Banco de Portugal — e propõe um concurso público internacional onde quem chega ao cargo é por competência, não por ligações políticas.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 9 meses
Chega

Igreja da Graça a cair de podre: PS pede ao Governo que atue

O teto da nave central da Igreja da Graça, em Lisboa, tem rachas e bocados de estuque a cair por causa de infiltrações — e o PS quer que o Governo ponha dinheiro para salvar este monumento do séc. XIII antes que seja tarde.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega

Chega quer retardantes químicos contra incêndios florestais

O Chega diz que Portugal arde todos os anos e insiste em combater fogo só com água — quando existem retardantes químicos que travam as chamas e já são usados no mundo inteiro. Quer que o Governo os adote a sério.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

18 de julho passa a ser o Dia do Resgate Animal

O PAN quer que o 18 de julho — data da tragédia de Santo Tirso onde mais de 90 animais morreram carbonizados — passe a ser o Dia Nacional do Resgate Animal, para que ninguém se esqueça.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 9 meses
Partido Comunista Português

Oficiais de justiça: acordo assinado, promessas por cumprir

O PCP lembra o Governo de que assinou um acordo para valorizar os oficiais de justiça mas ainda falta cumprir metade — a revisão salarial saiu, mas as progressões, a reforma antecipada e a avaliação de desempenho continuam no papel.

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