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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer licença parental de 6 meses paga a 100%

O PAN quer aumentar a licença parental de 120/150 dias para 180 dias (6 meses), pagos a 100% do salário — porque a OMS recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses e a licença atual não chega.

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 9 meses
Livre

Livre: cumprir o plano dos fogos que está parado há 5 anos

O Livre está a dizer ao Governo: "vocês têm um plano de 7 mil milhões de euros para travar os incêndios — feito depois de Pedrógão — e estão a executá-lo a meio gás. Mexam-se."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Livre

Livre quer vacina da Zona de graça (custa 200€ na farmácia)

O Livre quer que a vacina contra a Zona (Herpes Zoster — aquela doença que dá uma erupção dolorosa na pele a partir dos 50 anos) entre no plano de vacinas gratuitas, porque hoje quem quer só a tem se tiver 200€ no bolso.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Chega

Chega quer prazos fixos para o IFAP pagar aos agricultores

O Chega está a dizer ao Governo: "o IFAP (o instituto que distribui os subsídios europeus aos agricultores e pescadores) anda atrasado há anos a pagar — meta-se prazos máximos e juros de mora se falharem."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: 84% da área ardida é fogo posto — e ninguém trata as causas

O PAN olha para os relatórios e diz: "a maioria dos incêndios é fogo posto por gente com problemas de alcoolismo e exclusão social — mas o Estado só vigia e investiga, quando devia estar a tratar estas pessoas antes de pegarem fogo."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: planos de emergência obrigatórios para quem tem animais

O PAN quer que toda a gente que tenha animais — quintas, canis, lojas, santuários — seja obrigada a ter um plano de emergência e evacuação. E quem recusar acesso para resgate animal em emergências passa a cometer crime.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: devolver dinheiro às reformas dos despedidos da Base das Lajes

O PCP quer devolver, com efeito retroativo, o dinheiro que foi cortado às reformas dos 400 portugueses despedidos da Base americana das Lajes (Açores) entre 2015 e 2018.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Chega

Chega quer subir desconto fiscal dos PPR (parado desde 2006)

O Chega quer aumentar quanto podes descontar no IRS por meteres dinheiro num PPR (a poupança para a reforma) — porque os limites estão congelados há 19 anos e a tua reforma vai ser meia-tigela.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Livre

Serra da Estrela: 155 milhões prometidos, 0 transferidos

O CDS pede um programa de revitalização da Serra da Estrela mais ambicioso porque o atual — com 155 milhões prometidos — é "uma mão cheia de nada", nas palavras dos próprios autarcas que esperam pelo dinheiro desde 2022.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: chega de alugar aviões, o país precisa de frota própria

O PCP está farto de ver o Estado gastar centenas de milhões a alugar aviões a privados para apagar fogos e diz: "comprem os vossos — parem de enriquecer empresas enquanto o país arde."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Bloco de Esquerda

Bloco: com 48°C não se trabalha ao ar livre

O Bloco de Esquerda quer uma lei que diga claramente: quando a temperatura passa de certos limites, quem trabalha ao ar livre é dispensado, realocado ou reduz o horário — porque em Portugal ainda não existe nada disto.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Chega

Chega quer acabar com portagens da A1 em VFX

O Chega quer eliminar as portagens da A1 nos troços de Alverca e Vila Franca de Xira — porque milhares de pessoas pagam portagem todos os dias só para ir trabalhar, sem alternativa de estrada decente.

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