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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

Livre quer calor extremo na lista de doenças do trabalho

O Livre está a dizer ao Governo: "se um pedreiro adoece por trabalhar 8 horas a 40 graus, isso é uma doença do trabalho — atualizem a lista que está parada há 25 anos."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
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Livre

Livre cria "licença climática" para trabalhadores ao ar livre

O Livre quer criar uma dispensa de trabalho remunerada — tipo baixa médica mas por causa do tempo — para quem trabalha ao ar livre quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho. Os primeiros 3 dias paga o patrão, depois paga a Segurança Social.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

Livre: proibido trabalhar ao ar livre em alerta laranja ou vermelho

O Livre quer que quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho, os patrões sejam obrigados a retirar os trabalhadores do exterior — com água, sombra, roupa adequada e planos de prevenção obrigatórios para quem trabalha ao ar livre.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 11 meses
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

LIVRE quer 25 dias de férias para todos

O LIVRE propõe que o mínimo de férias passe de 22 para 25 dias úteis — e que a cada 10 anos de trabalho ganhes mais um dia. Sem truques, sem depender da assiduidade.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

LIVRE: semana de 35 horas e caminho para as 30

O LIVRE quer baixar o horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais já, como primeiro passo para chegar às 30 horas até 2030 — sem corte salarial, claro.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega quer cortar IRS no 1.º escalão de 13% para 12,5%

O Chega está a dizer ao Governo: "a vossa descida do IRS é uma palhaçada — só dá 414€ por ano às famílias mais ricas e tostões à classe média. Cortem mesmo as taxas mais baixas." Querem mexer mais a sério nos escalões para cortar imposto a quem ganha menos.

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega: descontar mais 150€ de renda no IRS para aliviar inquilinos

O Chega está a dizer ao Governo: "as rendas dispararam e a classe média paga IRS sobre dinheiro que nem tem — vamos subir o limite de renda que se pode descontar no IRS de 700€ para 850€ por ano." É um alívio fiscal para quem vive de renda.

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