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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Chega

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

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⚖️ Decidida💰 Impostos
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Há 2 meses
Chega

Chega quer pôr IVA do ar condicionado a 6% outra vez (em vez de 23%)

O Chega está a dizer ao Governo: "a 1 de julho vão pôr o IVA dos ares condicionados e bombas de calor de 6% para 23% — isto é um imposto sobre o calor, deixem a taxa baixa para sempre."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 9 meses
Chega

Chega quer travar já o reagrupamento familiar de imigrantes

O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 9 meses
Chega

Chega quer rede pública de lares para travar listas de espera

O Chega está a dizer ao Governo: "o Estado quase não tem lares de idosos próprios — os velhotes ficam meses em listas de espera ou em estruturas ilegais. Comecem já a abrir lares públicos, sobretudo no interior."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 9 meses
Chega

Chega quer rever lista de profissões com direito a reforma antecipada

O Chega está a dizer ao Governo: "a lista das profissões que se podem reformar mais cedo está parada há décadas — façam um levantamento sério e atualizem isto." Querem incluir mais carreiras desgastantes e mexer nas regras de quem chega à reforma sem penalização.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega

Chega também quer travar betão e dragagens em Tróia

O Chega está a dizer ao Governo: "a península de Tróia está a ser comida por hotéis, dragagens e até a fechar acessos públicos a praias — Estado, faça o seu trabalho de fiscalizar e travar isto."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 1 mês
Chega

Chega quer mais 2 dias para empresas enviarem faturas ao fisco

O Chega está basicamente a dizer: "o prazo de 5 dias de calendário para comunicar faturas à AT é curto de mais quando calha em fins de semana e feriados — passem isso para o dia 7 do mês seguinte, que dá 5 dias úteis a sério."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega: Hospital do Algarve é promessa de 20 anos, avancem

O Chega está a dizer ao Governo: "todos os governos desde 2003 prometeram o Hospital Central do Algarve e nenhum mexeu — lancem o concurso de construção de uma vez por todas."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 1 mês
Chega

Chega quer IVA de 6% na ração do teu cão ou gato

O Chega quer baixar o IVA da comida para animais de companhia de 23% para 6% — a taxa mais baixa possível — porque ter um bicho está 21% mais caro e há quem deixe de comer para alimentar o animal.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega também quer carreira própria para secretários clínicos

O Chega está a dizer: "os administrativos dos hospitais são dos poucos que ainda não têm carreira própria — criem-na já, senão perdemos quem lá está para o privado."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento cria comissão para verificar credenciais dos novos deputados

Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.

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