O que anda a passar no parlamento

LIVRE quer cuidados dignos para doentes com ELA

O LIVRE quer que os doentes com ELA tenham acesso a equipas multidisciplinares desde o diagnóstico, ventilação em casa, tecnologia para comunicar e apoios sociais sem burocracia — porque quando a doença mata em 2 a 5 anos, cada mês de espera conta.

Livre quer comissão parlamentar para as cheias de 2026

Depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta terem deixado 18 mortos e milhares de desalojados, o Livre quer uma comissão parlamentar para perceber o que correu mal — e evitar que se repita.

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

Carroças e charretes proibidas em 2 anos, com apoio elétrico

O PAN propõe proibir a utilização de animais para tração de veículos (carroças, charretes turísticas) num prazo de 2 anos, com um período transitório de regras de bem-estar animal. Cria uma linha de incentivos financeiros para reconversão dos proprietários para veículos elétricos.

Propõe-se suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, durante o período de férias parlamentares (19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026).

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.