1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP apresentou um projeto de lei com tudo e mais alguma coisa para responder à devastação das tempestades: lay-off pago a 100%, apoios a sócios-gerentes, moratórias bancárias, reconstrução de casas sem burocracia, isenções fiscais e até proteção contra despedimentos — tudo com força de lei, não como recomendação.
O Livre diz que os apoios à reconstrução de casas destruídas pelas tempestades não podem ficar limitados aos concelhos em calamidade — há famílias com casas destruídas fora dessas zonas que ficaram sem nada. Pede uma resposta nacional, não regional.
O Bloco quer que quem ficou com a casa destruída ou inabitável por causa das tempestades de 2026 não pague IMI este ano — e que o Estado compense as câmaras pela perda de receita.
O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.
O BE quer que o Estado pague a renda inteira a quem ficou sem casa por causa das tempestades, que os despejos fiquem suspensos até dezembro de 2026, e que as lojas e fábricas afetadas possam adiar o pagamento das rendas.
O Bloco quer que o Governo mande a ASAE fiscalizar os preços de bens essenciais nos 69 concelhos em calamidade — para evitar que alguém aproveite o desespero das pessoas para inflacionar preços de água, comida e materiais de construção.
O Bloco quer criar apoios extraordinários para as famílias nas zonas arrasadas pelas tempestades: até 2,5 vezes o IAS por pessoa (cerca de 1300€/mês), pago pela Segurança Social, mais prorrogação do subsídio de desemprego para quem ficou sem trabalho.
Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."
O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.
A IL diz que não faz sentido serem as empresas a pagar os salários dos trabalhadores que faltam por causa de uma calamidade — isso deve ser a Segurança Social, que é para isso que todos descontam. Castigar duplamente o trabalhador e a empresa por uma tempestade é absurdo.
O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.
O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.
