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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN: kits de emergência e planos para animais de companhia

O PAN quer que o Governo distribua kits de emergência às famílias mais vulneráveis e — novidade — que os animais de companhia sejam incluídos nos planos familiares de emergência. Quando vem uma tempestade, milhares de animais ficam presos ou morrem porque ninguém pensou neles.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

BE: dia inteiro de folga paga para quem doar sangue

Basicamente, o Bloco está a dizer ao Governo: "quem dá sangue devia ter direito ao dia inteiro de folga paga, não só uns minutos — assim talvez Portugal pare de ficar sem reservas para as cirurgias."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Chega: isenção total de IMI em 2026 nos concelhos da calamidade

O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE quer bónus de 20% para quem combateu a Kristin

O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Livre quer apoios à habitação em todos os concelhos das tempestades

O Livre diz que os apoios à reconstrução de casas destruídas pelas tempestades não podem ficar limitados aos concelhos em calamidade — há famílias com casas destruídas fora dessas zonas que ficaram sem nada. Pede uma resposta nacional, não regional.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PCP quer plano total de apoio às zonas arrasadas pelas tempestades

O PCP apresentou um projeto de lei com tudo e mais alguma coisa para responder à devastação das tempestades: lay-off pago a 100%, apoios a sócios-gerentes, moratórias bancárias, reconstrução de casas sem burocracia, isenções fiscais e até proteção contra despedimentos — tudo com força de lei, não como recomendação.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE quer ASAE a vigiar preços nas zonas arrasadas pelas tempestades

O Bloco quer que o Governo mande a ASAE fiscalizar os preços de bens essenciais nos 69 concelhos em calamidade — para evitar que alguém aproveite o desespero das pessoas para inflacionar preços de água, comida e materiais de construção.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE: casas destruídas pela Kristin não pagam IMI em 2026

O Bloco quer que quem ficou com a casa destruída ou inabitável por causa das tempestades de 2026 não pague IMI este ano — e que o Estado compense as câmaras pela perda de receita.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE quer apoio até 1300€/mês por pessoa nas zonas da tempestade

O Bloco quer criar apoios extraordinários para as famílias nas zonas arrasadas pelas tempestades: até 2,5 vezes o IAS por pessoa (cerca de 1300€/mês), pago pela Segurança Social, mais prorrogação do subsídio de desemprego para quem ficou sem trabalho.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Chega exige fundo a fundo perdido para agricultores da Kristin

O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Governo cria Estatuto da Pessoa Idosa com direitos e proteções

O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS: dezenas de milhares à espera de junta médica — médicos a fazerem horas extra

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."

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