1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP apresentou um projeto de lei com tudo e mais alguma coisa para responder à devastação das tempestades: lay-off pago a 100%, apoios a sócios-gerentes, moratórias bancárias, reconstrução de casas sem burocracia, isenções fiscais e até proteção contra despedimentos — tudo com força de lei, não como recomendação.
O Bloco quer que quem ficou com a casa destruída ou inabitável por causa das tempestades de 2026 não pague IMI este ano — e que o Estado compense as câmaras pela perda de receita.
O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.
O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.
O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.
O BE quer que o Estado pague a renda inteira a quem ficou sem casa por causa das tempestades, que os despejos fiquem suspensos até dezembro de 2026, e que as lojas e fábricas afetadas possam adiar o pagamento das rendas.
A IL diz que não faz sentido serem as empresas a pagar os salários dos trabalhadores que faltam por causa de uma calamidade — isso deve ser a Segurança Social, que é para isso que todos descontam. Castigar duplamente o trabalhador e a empresa por uma tempestade é absurdo.
O JPP quer criar um fundo nacional permanente para responder a catástrofes naturais — com dinheiro garantido todos os anos, ativação automática quando há calamidade, e zero burocracia para as famílias receberem apoio.
O BE quer que o Estado pague indemnizações às famílias das pessoas que morreram ou ficaram com incapacidade permanente por causa da tempestade Kristin — com um mínimo de 70 mil euros por morte e um processo rápido sem ir a tribunal.
Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."
O Bloco quer que o Governo mande a ASAE fiscalizar os preços de bens essenciais nos 69 concelhos em calamidade — para evitar que alguém aproveite o desespero das pessoas para inflacionar preços de água, comida e materiais de construção.
O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.
