O que anda a passar no parlamento

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

BE: empregadas domésticas com subsídio de desemprego

O Bloco quer que as empregadas domésticas passem a ter direito ao subsídio de desemprego e que os descontos para a Segurança Social sejam calculados sobre o salário real — porque hoje a maioria desconta sobre valores fictícios muito abaixo do que ganha e fica sem proteção nenhuma.

Livre quer Orçamento avaliado pelo impacto no clima e na igualdade

O Livre quer mudar as regras do Orçamento do Estado (OE) para que, todos os anos, o Governo seja obrigado a mostrar quanto é que cada rubrica contribui para as metas climáticas e para a igualdade entre homens e mulheres.

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

PCP: mais dinheiro para escolas de ensino especial e artístico

O PCP quer que o Estado atualize os valores que paga às escolas privadas e cooperativas que fazem o trabalho de educação especial e ensino artístico que a rede pública não cobre — porque os valores estão congelados há anos e as escolas não aguentam.

Livre quer que trabalhadores do SNS elejam chefes dos hospitais

O Livre quer acabar com as nomeações políticas nas ULS (Unidades Locais de Saúde, os hospitais e centros de saúde agrupados por região) — em vez de o Governo escolher quem manda, seriam os trabalhadores a votar no presidente.

BE quer que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela

O Bloco de Esquerda quer que o Governo português diga abertamente que o ataque militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026 — com bombardeamentos e o rapto de Maduro — foi ilegal e violou o direito internacional.

PAN exige que Governo cumpra a lei do clima que está na gaveta

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram uma lei do clima em 2021 com metas ambiciosas, mas passados três anos quase nada foi cumprido — ponham-se a trabalhar antes que a COP30 nos envergonhe."

IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas

A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.