O que anda a passar no parlamento

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

PCP: travar especulação dos combustíveis e taxar lucros da Galp

O PCP está basicamente a dizer: "as petrolíferas usam um índice internacional manhoso para inflacionar o preço da gasolina e do gás de botija — vamos obrigar a calcular o preço pelo custo real do petróleo, pôr um teto às margens e taxar os lucros extra para devolver ao consumidor."

JPP: quem tem deficiência não pode perder apoios por reavaliação

O JPP quer acabar com o pesadelo de pessoas com deficiência que, depois de uma reavaliação médica, veem o grau de incapacidade baixar e perdem automaticamente os apoios que tinham — benefícios fiscais, prestações sociais, tudo.

Chega quer 300€/mês para pensões de antigos combatentes

O Chega quer dar aos antigos combatentes com pensões mínimas um complemento fixo de 300€ por mês, em vez dos trocos que recebem hoje — calculados a 10,5% da pensão social por ano de serviço, o que dá pouco mais que umas dezenas de euros.

Gás de garrafa e canalizado: preços máximos pela média da zona euro

O PCP propõe fixar preços máximos para o gás de garrafa (butano e propano) e para o gás canalizado, usando como referência a média de preços da zona euro, ajustada ao poder de compra português. Abrange contratos, consumos, assistência técnica e revendedores. A tabela de preços seria atualizada anualmente pela ERSE.

Propõe-se suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, durante o período de férias parlamentares (19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026).

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.