O que anda a passar no parlamento

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.

PAN exige que Governo cumpra a lei do clima que está na gaveta

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram uma lei do clima em 2021 com metas ambiciosas, mas passados três anos quase nada foi cumprido — ponham-se a trabalhar antes que a COP30 nos envergonhe."

Livre quer que trabalhadores do SNS elejam chefes dos hospitais

O Livre quer acabar com as nomeações políticas nas ULS (Unidades Locais de Saúde, os hospitais e centros de saúde agrupados por região) — em vez de o Governo escolher quem manda, seriam os trabalhadores a votar no presidente.

PAN: chefes do SNS devem entrar por concurso público

O PAN quer acabar com as nomeações a dedo nos hospitais: os diretores executivos e administradores do SNS passam a ser escolhidos por concurso público, com avaliação curricular, entrevista e lista final publicada online.

IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas

A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.

PAN: SNS atrasado? Estado paga consulta no privado — automático

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se o SNS (hospitais públicos) não te consegue marcar consulta ou cirurgia dentro do prazo legal, é obrigado a mandar-te ao privado e a pagar — sem desculpas."

PCP: aguardente do Porto só com uvas do Douro, não de fora

O PCP quer que a aguardente usada para fazer vinho do Porto venha das uvas da própria região do Douro — em vez de se comprar aguardente barata de fora enquanto os viticultores locais ficam com uvas a mais e sem dinheiro.

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

PCP: chefes de hospital escolhidos por concurso, não por cor partidária

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os presidentes dos hospitais públicos andam a ser nomeados por afinidade política — vamos passar a escolhê-los por concurso público e os médicos a votarem nos seus diretores clínicos."

PAN: lei do lobbying com pegada legislativa obrigatória

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer regulamentar o lobbying com um registo obrigatório junto da Entidade para a Transparência e uma "pegada legislativa" — um rasto que mostra quem falou com quem antes de cada lei ser escrita.