O que anda a passar no parlamento

PS quer dar às câmaras poder para travar lojas e restaurantes em zonas históricas

O PS quer que as câmaras possam criar "zonas sensíveis" nos centros históricos e bairros turísticos onde, em vez de abrir loja ou restaurante só com uma comunicação, o dono tenha de pedir autorização prévia à câmara.

PCP quer travar preço do gás de botija nos 20 euros

O PCP quer que o Governo fixe o preço máximo da botija de gás butano em 20 euros — hoje custa entre 34 e 37 euros em Portugal, enquanto em Espanha a mesma botija custa menos de 17 euros.

PS quer alinhar preço do gás de botija com Espanha

O PS quer que a ERSE (o regulador da energia) passe a comparar o preço do gás de botija em Portugal com o de Espanha a cada 3 meses — e se o nosso for mais caro, o Governo subsidia a diferença ou fixa margens máximas.

Licença parental sobe para 180 dias paga a 100%

Uma proposta de 42 mil cidadãos diz ao Governo: "chega de mães a voltar ao trabalho com o bebé ainda com 4 meses — queremos 6 meses em casa e com o ordenado todo".

PS: comissão independente para investigar fogos de 2025

Depois de Portugal ter tido o pior ano de incêndios em décadas — 250 mil hectares ardidos — o PS quer criar uma comissão de peritos sem influência política para descobrir o que correu mal na prevenção e no combate.

Parlamento dá parecer favorável ao balanço de Portugal na UE em 2024

Todos os anos o Governo entrega ao parlamento um calhamaço com tudo o que Portugal fez na União Europeia — e os deputados analisam se concordam com o rumo. Para 2024, o parecer vai ser positivo.

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".

Livre quer travar rendas em 30% acima do preço de referência

O Livre está a dizer ao Governo: "as rendas subiram 10% num ano e estão a engolir os ordenados — vamos pôr um teto: ninguém pode cobrar mais de 30% acima do valor de referência da zona, e a Autoridade Tributária verifica."

PCP quer médicos internos a contar como categoria oficial da carreira

Basicamente, o PCP está a dizer: "chega de tratar os internos como estagiários — eles são um terço dos médicos do SNS, vamos pôr a categoria de interno na carreira por lei e parar de favorecer o privado."

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.