O que anda a passar no parlamento

Açores querem cortar 90% nos direitos de autor para festas populares

Os Açores querem que associações sem fins lucrativos — as coletividades que organizam festas, bailes e arraiais — paguem apenas 10% do valor normal dos direitos de autor à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e à Audiogest quando passam música nos seus eventos.

PS quer alinhar preço do gás de botija com Espanha

O PS quer que a ERSE (o regulador da energia) passe a comparar o preço do gás de botija em Portugal com o de Espanha a cada 3 meses — e se o nosso for mais caro, o Governo subsidia a diferença ou fixa margens máximas.

PS quer ligar Évora 2027 ao dinheiro dos vistos gold culturais

O PS quer que a Associação Évora 2027 (que organiza Évora como Capital Europeia da Cultura) entre na lista de entidades culturais elegíveis para receber investimento via ARI (Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold culturais).

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.

PS: comissão independente para investigar fogos de 2025

Depois de Portugal ter tido o pior ano de incêndios em décadas — 250 mil hectares ardidos — o PS quer criar uma comissão de peritos sem influência política para descobrir o que correu mal na prevenção e no combate.

Parlamento dá parecer favorável ao balanço de Portugal na UE em 2024

Todos os anos o Governo entrega ao parlamento um calhamaço com tudo o que Portugal fez na União Europeia — e os deputados analisam se concordam com o rumo. Para 2024, o parecer vai ser positivo.

Chega: função pública também quer recuperar anos congelados

O Chega diz ao Governo: "os professores estão a recuperar o tempo de serviço que perderam durante o congelamento das carreiras — mas e os outros trabalhadores do Estado? Fazer enfermeiros e técnicos ficarem para trás é injusto".

PS quer novo acelerador de carreiras para toda a função pública

O PS diz ao Governo: "se os professores vão recuperar a totalidade do tempo de serviço que perderam durante o congelamento, é uma questão de justiça dar o mesmo aos enfermeiros, assistentes sociais e outros trabalhadores do Estado".

PAN: direito ao esquecimento para ex-doentes já

O PAN quer pressionar o Governo a regulamentar de vez o direito ao esquecimento — para que quem venceu cancro, VIH ou outra doença grave pare de ser castigado quando pede um crédito ou um seguro.

PAN: direito ao esquecimento também para empresários

O PAN quer alargar o direito ao esquecimento a quem pede crédito comercial ou profissional — porque hoje, se sobreviveste a um cancro e tens um negócio, continuas a ser penalizado quando pedes um empréstimo para a empresa.