O que anda a passar no parlamento

Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação

O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.

PS quer alinhar habitação com plano europeu de 150 mil M€

O PS quer que Portugal aproveite o Plano Europeu de Habitação Acessível — que promete 150 mil milhões por ano na UE — para reforçar a habitação pública, apoiar a classe média, criar um cluster industrial de construção e não mexer no arrendamento antes de Bruxelas decidir.

Livre quer que ex-doentes oncológicos peçam crédito para abrir negócio

O Livre está a dizer ao Governo: "quem teve cancro já tem direito a que os bancos "esqueçam" a doença ao pedir crédito à habitação — alarguem isso ao crédito para abrir empresa, ser independente ou retomar a vida profissional."

PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.

PAN: internato deve contar para a carreira médica

O PAN quer que o internato médico volte a ser reconhecido como uma etapa real da carreira — e não uma espécie de limbo de 5 a 7 anos em que trabalhas como médico mas não contas como médico.

PAN também quer tirar Taiwan de Macau e parar de o tratar como China

O PAN está a dizer ao Governo: "é absurdo que cidadãos taiwaneses em Portugal sejam classificados como chineses, e que portugueses em Taiwan tenham de ir a Macau tratar de papéis. Tirem isso de Macau e parem de chamar chineses aos taiwaneses."

PAN: deixem as câmaras pedir dinheiro nos mercados para fazer casas

O PAN está a dizer ao Governo: "as câmaras estão limitadas a pedinchar transferências do Estado para construir casa pública — abram-lhes a porta para irem buscar dinheiro aos mercados financeiros, como já se faz nos países nórdicos."

PS quer internato médico contar como carreira para travar fuga do SNS

O PS está a dizer ao Governo: "500 vagas de internato ficaram vazias este ano — sentem-se com a Ordem dos Médicos e os sindicatos e tratem o internato como parte real da carreira, antes que isto colapse de vez."

PAN: criar Provedor das Crianças, com olho no planeta para os teus netos

O PAN está a dizer ao Governo: "as crianças em Portugal não têm ninguém oficial a defendê-las e a ONU manda fazê-lo desde 2019 — criem já um Provedor das Crianças que também olhe pelas gerações futuras e pelo ambiente que lhes vamos deixar."

PAN quer travar lojas de fachada nos centros históricos

O PAN quer que abrir um restaurante ou loja num centro histórico deixe de ser tão fácil como mandar um email — passa a ser preciso parecer da junta de freguesia e controlo da câmara, para travar as "lojas de fachada" que escondem tráfico humano e exploração laboral.