O que anda a passar no parlamento

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.

CDS quer mais apoio a grávidas: cursos, amamentação e psicólogos

O CDS está a dizer ao Governo: "garantam que todas as grávidas têm curso de preparação para o parto perto de casa, apoio na amamentação na maternidade e acompanhamento psicológico no pós-parto — nem que seja com ajuda das câmaras."

PAN quer projeto-piloto de partos liderados por enfermeiras

O PAN pede ao Governo que crie uma unidade experimental onde as grávidas saudáveis são acompanhadas por enfermeiras especializadas do início ao fim — sem substituir os médicos, mas deixando a fisiologia normal nas mãos de quem mais percebe disso.

CDS: acabar com a salganhada de 52 entidades nos incêndios

O CDS diz ao Governo: "temos 52 entidades públicas supostamente a combater incêndios e ninguém sabe quem manda — simplifiquem isto antes que arda tudo outra vez."

CDS quer plano para salvar o vinho do Douro da crise

O CDS quer que o Governo apresente um plano a sério para o vinho do Douro — com apoios financeiros novos, mais fiscalização à importação de vinho a granel e campanhas para promover o Vinho do Porto. Basicamente: "protejam os nossos viticultores antes que abandonem tudo."

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

PAN quer salvar o Douro: rótulos, uva nos refeitórios e clima

O PAN pede ao Governo três coisas para o Douro: travar a concorrência desleal de vinhos que se fazem passar por durienses, comprar uva que sobra para dar em refeitórios públicos e preparar o setor para as alterações climáticas.

PAN quer licenças parentais especiais para médicos e enfermeiros

O PAN propõe um regime à parte de parentalidade para quem trabalha no SNS — licenças mais flexíveis, proteção contra turnos noturnos durante a gravidez e amamentação, e direito a trabalhar perto de casa nos primeiros anos do filho.

PAN também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O PAN quer o mesmo que o Chega: incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante. O argumento é simples — pagar 99 euros de passe mensal quando o Navegante custa 40 é uma injustiça para quem vive na mesma área metropolitana.

PAN: proibir venda de animais no Natal para travar abandono

O PAN quer proibir a compra e venda de animais de companhia entre 1 de dezembro e 15 de janeiro — chega de dar cachorros de presente no Natal para depois os abandonar em fevereiro.