O que anda a passar no parlamento

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

AR muda regras de avaliação dos seus funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários parlamentares — mexer nos critérios de avaliação, nas notas mínimas para promoção e na conversão de pontos em férias.

PAN quer projeto-piloto de partos liderados por enfermeiras

O PAN pede ao Governo que crie uma unidade experimental onde as grávidas saudáveis são acompanhadas por enfermeiras especializadas do início ao fim — sem substituir os médicos, mas deixando a fisiologia normal nas mãos de quem mais percebe disso.

Banca e seguros obrigados a blindar-se contra ciberataques

O Governo quer pôr em prática as regras europeias que obrigam bancos, seguradoras e fundos a aguentar ciberataques sem ir abaixo — e quem não cumprir leva multa.

CDS: acabar com a salganhada de 52 entidades nos incêndios

O CDS diz ao Governo: "temos 52 entidades públicas supostamente a combater incêndios e ninguém sabe quem manda — simplifiquem isto antes que arda tudo outra vez."

CDS quer mais apoio a grávidas: cursos, amamentação e psicólogos

O CDS está a dizer ao Governo: "garantam que todas as grávidas têm curso de preparação para o parto perto de casa, apoio na amamentação na maternidade e acompanhamento psicológico no pós-parto — nem que seja com ajuda das câmaras."

Novas regras para testar dispositivos médicos em humanos

O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.

Chega quer médicos na lista de profissões de desgaste rápido

O Chega quer juntar os médicos aos desportistas, mineiros e pescadores na lista de profissões de desgaste rápido — basicamente, reconhecer oficialmente que ser médico gasta o corpo e a cabeça a um ritmo acelerado.

PCP: ferry Setúbal-Tróia custa o dobro e o passe Navegante não chega lá

O PCP está a dizer ao Governo: "o ferry entre Setúbal e Tróia custa 4,90€ por viagem (quase o dobro do barco do Tejo) e ninguém pode usar o passe Navegante — peguem nesta concessão e metam-na numa empresa pública."