O que anda a passar no parlamento

IL quer guias de atletas paralímpicos reconhecidos na lei

A IL está a dizer: "os guias que correm ao lado de atletas cegos são tão importantes como treinadores — tratem-nos como tal e parem de lhes cobrar IRS nas bolsas de formação."

PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis

O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.

PCP quer reforma aos 55 para quem trabalha com 60% de incapacidade

O PCP quer baixar a fasquia: em vez de precisares de 80% de incapacidade para te reformares mais cedo, bastam 60% — e a idade mínima desce de 60 para 55 anos.

PAN: menos 5h de trabalho para pais de filhos com deficiência

O PAN quer acabar com uma regra absurda: hoje, se o teu filho tem uma deficiência crónica, só tens direito a trabalhar menos 5 horas por semana enquanto ele tem menos de 1 ano. Depois disso, desenrasca-te.

PS cria lei para proteger alunos com deficiência no superior

O PS quer criar uma lei a sério para proteger estudantes com deficiência nas universidades — com direitos claros, gabinetes de apoio obrigatórios, financiamento e deveres para as instituições.

Chega: universidades devem adaptar-se a alunos com deficiência

O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.

Chega: juntas médicas inúteis para deficiências permanentes?

O Chega diz ao Governo: "se alguém tem um braço amputado, para quê obrigá-lo a repetir a junta médica a cada X anos? Poupem-lhe o calvário e usem os médicos para quem realmente precisa."

PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência

O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.

IL: produtos de apoio a deficientes pagos a tempo, não um ano depois

A IL quer que os produtos de apoio — cadeiras de rodas, próteses, aparelhos — sejam financiados antes da compra e não reembolsados meses depois, e que o Governo defina o orçamento logo a seguir ao OE, não no fim do ano.

Livre: escolas sem meios para incluir alunos com deficiência

O Livre pede ao Governo: "contratem mais professores de educação especial, terapeutas e assistentes — as escolas não conseguem incluir alunos com deficiência à base de boa vontade."