1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP diz que chega de cobrar dinheiro e obrigar a juntas médicas quem precisa de um atestado de incapacidade — se a deficiência é permanente, o papel renova-se sozinho; se é óbvia, o médico assistente resolve.
O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.