O que anda a passar no parlamento

PAN: crédito da casa também para quem cuida de pessoa deficiente

O PAN quer alargar o crédito subsidiado da casa a quem vive com uma pessoa com deficiência — incluindo os cuidadores informais — e subir o limite de 228 mil para 450 mil euros para acompanhar os preços atuais das casas.

Livre quer raspadinhas fora dos hospitais e centros de saúde

O Livre quer proibir a venda de raspadinhas e outros jogos da Santa Casa dentro de hospitais e centros de saúde — argumenta que pôr um produto viciante à venda em sítios onde as pessoas estão fragilizadas é uma contradição da missão de cuidar.

BE quer crédito habitação bonificado a 100% para deficientes

O Bloco diz que quem tem deficiência paga mais pela casa (adaptações custam uma fortuna) e ganha menos (12% menos por hora, diz a OIT) — e propõe que o crédito bonificado cubra 100% do valor até 450 mil euros, sem exigir seguro de vida.

BE reforça proteção contra partilha de nudes sem OK

O Bloco quer criar um crime específico para quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem consentimento — incluindo deepfakes e montagens com IA — com penas até 5 anos de prisão e remoção obrigatória do conteúdo.

Chega: sapadores florestais ganham pouco mais que o salário mínimo — querem mudar isso

Basicamente, o Chega quer reconhecer que os sapadores florestais e os bombeiros das associações arriscam a vida pelo país — e que devem ter subsídio de risco e reforma antecipada como qualquer profissional de risco merece.

PCP quer bombeiros a reformar-se aos 55 com profissão de risco

O PCP está a dizer ao Governo: "a profissão de bombeiro tem de ser reconhecida como de desgaste rápido — reforma aos 55, subsídio de risco pago pelo Estado e 25 dias de férias. É justiça pelo que arriscam."

Chega: bombeiros sapadores com horário fixo e suplemento de 40% do salário

Basicamente, o Chega quer pôr na lei o que os bombeiros sapadores das câmaras já fazem há anos: turnos rotativos de 12 horas, com um suplemento fixo de 40% do salário no lugar das horas extra. E reconhecer que a profissão dá cabo da saúde — para se reformarem mais cedo.

Chega quer proibir venda de madeira ardida — para tirar incentivo a incendiários

Basicamente, o Chega está a dizer: "se ninguém puder vender a madeira queimada, ninguém ganha com pôr fogo. O Estado fica com a madeira, paga ao dono e pronto — acabou o negócio dos pirómanos."

Chega: terreno que arde fica proibido de ser construído durante 10 anos

Basicamente, o Chega quer trazer de volta uma lei antiga: "se a tua floresta arde, não a podes vender para construir nem mudar o uso do terreno durante 10 anos — assim ninguém pega fogo para depois fazer condomínios."

Chega quer 25 anos de prisão para incendiários — equiparados a terroristas

Basicamente, o Chega quer pôr os incendiários no mesmo saco que os terroristas — penas até 25 anos de prisão, prisão domiciliária no verão, e zero saída antecipada. "Quem pega fogo ao país é como quem põe bombas."