O que anda a passar no parlamento

PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento

O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.

PAN quer equiparar bombeiros e reforçar direitos da carreira

O PAN quer criar um regime que equipare bombeiros sapadores que vieram de outras carreiras, garantir que os voluntários têm contrato e direitos laborais, reconhecer a profissão como de desgaste rápido e dar-lhes um suplemento de risco de 15%.

PCP exige medidas urgentes contra a falta de professores

O PCP diz que os alunos sem aulas são cada vez mais — 85 mil em maio de 2025 — e que as medidas do Governo foram um flop: só 56 aposentados voltaram e 265 entraram pelo concurso extraordinário. Querem valorizar a carreira a sério para estancar a hemorragia.

PAN quer painéis solares a funcionar mesmo durante apagões

Depois do apagão de abril 2025, o PAN quer uma revolução energética descentralizada: micro-redes locais, "vales solares" para famílias, baterias virtuais e, sobretudo, que os painéis solares que já tens no telhado continuem a dar energia quando a rede cai.

Grupos de empresas vão poder consolidar IVA a partir de julho 2026

O Governo criou um regime que permite a empresas do mesmo grupo somarem o IVA que têm a pagar com o que têm a receber — em vez de cada uma acertar contas com o Estado individualmente. Resultado: menos burocracia e melhor gestão de tesouraria.

Livre quer travar cortes rasos em zonas protegidas

O Livre olha para a Serra da Lousã e vê 130 hectares cortados de uma vez numa zona Rede Natura 2000 — e diz: chega de destruir floresta em áreas protegidas. Quer um programa nacional de replantação e regras mais duras para cortes rasos.

PS quer travar vício do jogo online e combater apostas ilegais

O jogo online em Portugal está a explodir: quase 5 milhões de registos, 36% dos novos jogadores têm entre 18 e 24 anos, e a publicidade é omnipresente. O PS quer apertar a regulação, proibir publicidade agressiva e investir as receitas do jogo no interior.

Chega quer quotas anuais para imigração e fim do regime CPLP

O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.

PS quer rever regras de disciplina nas escolas

O PS está a pedir ao Conselho Nacional de Educação que estude como mudar o Estatuto do Aluno — o livro de regras da disciplina nas escolas, que tem 13 anos e toda a gente concorda que está ultrapassado e é burocrático demais.

CDS quer casas públicas adaptadas para deficientes

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "já que estão a mapear casas do Estado para dar às pessoas, identifiquem quais têm rampas e elevadores e deem prioridade a famílias com pessoas de mobilidade reduzida."