O que anda a passar no parlamento

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

JPP: fundo de 190M€ para acabar com reembolsos dos voos

O JPP quer criar um fundo de 190 milhões de euros, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, para que os residentes da Madeira e Açores paguem logo o preço final do bilhete de avião — 79€ para residentes, 59€ para estudantes da Madeira.

BE quer subsídio de refeição para todos, público e privado

O Bloco de Esquerda também quer meter o subsídio de refeição no Código do Trabalho — porque acha inadmissível que desde 1977 a lei garanta este direito na função pública e no privado seja uma roleta.

PAN quer subir subsídio de refeição na função pública

O PAN quer que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos a partir de janeiro de 2026 — porque está parado nos 6 euros há dois anos enquanto tudo o resto subiu.

Livre cria fundo de reparação para vítimas de violência doméstica

O Livre quer que o Estado reconheça que falhou na proteção das vítimas de violência doméstica e crie um mecanismo de reparação — não só dinheiro, mas reabilitação, apoio psicológico e garantias de que não volta a acontecer.

IL pede que Portugal denuncie repressão em Angola

A IL está a dizer ao Governo: "em Angola estão a prender dirigentes da oposição, a matar manifestantes e a calar jornalistas — e Portugal, que tem relações históricas com Angola, não pode ficar calado."

PAN quer acabar com apostas em corridas de cavalos em Portugal

O PAN quer pôr um ponto final nas apostas em corridas de cavalos — argumenta que mesmo sem ter pegado em Portugal, manter a porta aberta é abrir caminho ao sofrimento animal de uma indústria que mata cavalos à série noutros países.

PS quer crédito subsidiado também para famílias com filho deficiente

O PS está a dizer ao Governo: "hoje só uma pessoa com deficiência tem acesso ao crédito subsidiado para comprar casa — abram a porta aos pais e familiares que compram a casa para cuidar deles, e atualizem o limite de 190 mil para 450 mil euros."

Chega quer dar mais poder às vítimas de VD no processo penal

O Chega quer que a suspensão provisória do processo por violência doméstica só avance com o consentimento da vítima — e que, se o agressor não cumprir as condições, seja automaticamente julgado.