O que anda a passar no parlamento

PAN quer subir subsídio de refeição na função pública

O PAN quer que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos a partir de janeiro de 2026 — porque está parado nos 6 euros há dois anos enquanto tudo o resto subiu.

Chega quer dar mais poder às vítimas de VD no processo penal

O Chega quer que a suspensão provisória do processo por violência doméstica só avance com o consentimento da vítima — e que, se o agressor não cumprir as condições, seja automaticamente julgado.

Chega também quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O Chega diz a mesma coisa que o PAN e o BE: "não faz sentido nenhum que o subsídio de refeição exista por lei na função pública mas no privado dependa da boa vontade do patrão" — e quer que passe a ser direito universal.

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.

Livre quer subsídio de refeição a 11€ já em 2026

O Livre quer que o subsídio de refeição dos funcionários públicos salte dos 6 euros para 11 euros a partir de janeiro de 2026 — quase o dobro, para compensar anos de congelamento e inflação.

Chega: ilhéus devem pagar só o preço fixo dos voos

O Chega quer acabar com a burocracia dos reembolsos dos voos para a Madeira e Açores — em vez de pagares o bilhete todo e depois esperares pelo dinheiro de volta, pagarias logo só 79€ (ou 59€ se fores estudante).

BE quer travar vício da raspadinha com novas regras

O Bloco quer que a raspadinha passe a ser um jogo único — acabar com as dezenas de versões diferentes que criam vício — e dar a quem compra em lojas físicas a possibilidade de se autoexcluir, como já acontece online.

JPP: fundo de 190M€ para acabar com reembolsos dos voos

O JPP quer criar um fundo de 190 milhões de euros, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, para que os residentes da Madeira e Açores paguem logo o preço final do bilhete de avião — 79€ para residentes, 59€ para estudantes da Madeira.

Livre cria programa nacional contra vícios sem substância

O Livre quer que Portugal trate o vício em jogo, redes sociais e compras compulsivas com a mesma seriedade com que trata o vício em drogas — e propõe um programa nacional dedicado a estes vícios "sem substância".

Chega quer proibir venda de madeira ardida — para tirar incentivo a incendiários

Basicamente, o Chega está a dizer: "se ninguém puder vender a madeira queimada, ninguém ganha com pôr fogo. O Estado fica com a madeira, paga ao dono e pronto — acabou o negócio dos pirómanos."