O que anda a passar no parlamento

Parlamento mexe no estatuto dos seus próprios funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar as carreiras dos funcionários parlamentares — criar categorias superiores com progressão, mudar regras de mobilidade interna e rever a forma como se entra e sobe nestas carreiras.

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.

O Governo quer que o Parlamento aprove a nova convenção fiscal entre Portugal e o Reino Unido — a anterior era de 1968 e estava completamente desatualizada. Afeta diretamente os 400 mil portugueses no UK e os milhares de britânicos em Portugal.

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

AR muda regras de avaliação dos seus funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários parlamentares — mexer nos critérios de avaliação, nas notas mínimas para promoção e na conversão de pontos em férias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais pediu para suspender o prazo de funcionamento durante as férias de Natal — de 19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026.

Mesma história, capítulo dois: o presidente da Assembleia quer congelar o prazo do inquérito ao INEM entre 12 e 16 de janeiro de 2026 — desta vez porque há eleições presidenciais e o parlamento para.

O presidente da Assembleia pede para congelar o relógio da comissão de inquérito ao INEM entre 19 de dezembro e 6 de janeiro — basicamente, "vamos todos de férias e o prazo não conta."

CDS: acabar com a salganhada de 52 entidades nos incêndios

O CDS diz ao Governo: "temos 52 entidades públicas supostamente a combater incêndios e ninguém sabe quem manda — simplifiquem isto antes que arda tudo outra vez."

PAN quer projeto-piloto de partos liderados por enfermeiras

O PAN pede ao Governo que crie uma unidade experimental onde as grávidas saudáveis são acompanhadas por enfermeiras especializadas do início ao fim — sem substituir os médicos, mas deixando a fisiologia normal nas mãos de quem mais percebe disso.