O que anda a passar no parlamento

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

Chega quer que violação passe a crime público

O Chega quer que a violação deixe de depender de queixa da vítima para ser investigada — qualquer pessoa que saiba de um caso pode denunciar, e a vítima ganha proteções extra como escolher o sexo de quem faz o exame e declarações para memória futura obrigatórias.

PCP exige medidas urgentes para viticultores do Douro

O PCP diz que os pequenos viticultores do Douro estão a ser esmagados — uvas vendidas abaixo do custo de produção, casas exportadoras a cancelar compras, e preços congelados há 25 anos — e exige que o Governo intervenha já.

BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo

O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.

IL quer dar casas do Estado ao privados para reabilitar

A Iniciativa Liberal propõe que qualquer pessoa ou empresa possa identificar um imóvel devoluto do Estado, fazer uma oferta pelo direito de superfície, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis durante 5 anos — depois disso, faz o que quiser.

IL quer baixar imposto sobre rendas de 25% para 15%

A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "se queres mais casas para arrendar, pára de levar um quarto do dinheiro dos senhorios" — e propõe cortar a taxa de IRS sobre rendas habitacionais de 25% para 15%.

Parlamento acelera debate da nova lei de imigração

Basicamente, o presidente do Parlamento decidiu: "a nova lei que muda as regras para imigrantes vai ser discutida e votada toda no mesmo dia, a 16 de julho — sem mais delongas."

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

Chega: voos para as ilhas com tarifa fixa e sem reembolsos

O Chega quer acabar com o sistema de reembolsos nos voos entre o continente e as ilhas — propõe que os madeirenses e açorianos paguem só um valor fixo e o Estado assuma diretamente o resto junto das companhias aéreas.